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22
Nov11

PSD e CDS propõem cortes nos apoios a investigadores financiados por privados

adm
O PSD e o CDS-PP apresentaram uma proposta para que os docentes e investigadores envolvidos em projectos financiados por entidades privadas sejam sujeitos aos cortes de subsídios quando há comparticipação nacional e apenas nessa proporção.

“O que aqui se pretende é que nos casos em que haja participação do Orçamento do Estado para o pagamento de subsídios de férias ou de Natal, o corte seja igual ao que estamos a pedir ao resto dos pensionistas e da função pública”, disse à agência Lusa o deputado do CDS-PP Michael Seufert.

A proposta apresentada pelos partidos da coligação governamental estabelece que o disposto é aplicável aos valores pagos por contratos que visem o desenvolvimento de actividades de docência ou investigação, financiados por entidades privadas, pelo Programa Quadro de Investigação e Desenvolvimento da União Europeia ou por instituições estrangeiras internacionais, “exclusivamente na parte financiada por fundos nacionais do Orçamento do Estado”.

Assim, nos contratos de investigação e de docência pagos por bolsas internacionais, em que haja comparticipação estatal, serão aplicados cortes nos subsídios apenas nessa componente.

“Por vezes há projectos financiados por bolsas internacionais ou pela União Europeia e depois há uma comparticipação de 20 por cento ou de 30 por cento do OE, aplica-se nessa proporção o corte”, indicou o deputado.

“Também é para garantir que não há aqui uma desigualdade de tratamento em relação aos docentes e aos bolseiros do Ensino Superior”, defendeu.

A proposta de aditamento vai criar um novo Artigo 18.º B, a seguir ao Artigo 18 na proposta de lei do OE2012.

O documento foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República, último dia do prazo, que terminou à meia-noite, para os partidos apresentarem propostas ao documento do Governo.

Os deputados centristas e sociais-democratas apresentaram também uma proposta de substituição do Artigo 43.º, sobre o recrutamento de trabalhadores nas instituições de Ensino Superior Públicas.

Durante o debate na especialidade, o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou a disponibilidade do Governo para fazer alterações neste campo e garantir a autonomia de recrutamento das instituições de Ensino Superior “dentro dos limites da sua massa salarial à data do início do ano”.

O Artigo 43.º especifica agora que as instituições públicas não podem fazer contratações se estas implicarem “um aumento do valor total das remunerações dos trabalhadores” em relação ao valor referente a 31 de Dezembro de 2011, “ajustado pela redução decorrente da suspensão dos subsídios de férias e de Natal”.

Ficam previstas excepções sujeitas a autorização dos ministros responsáveis pelas Finanças e pelo Ensino Superior.

fonte:http://www.publico.pt/E

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