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15
Jan11

Alunos do Isave pagaram três milhões em propinas a fundação que não é reconhecida

adm

Cerca de três milhões de euros relativos às propinas terão sido pagos pelos estudantes do Instituto Superior de Saúde do Alto Ave (Isave) à Fundação Padre António Vieira (FPAV), uma instituição que não é reconhecida pelo Estado.

 

A fundação é presidida por José dos Santos Henriques, que também dirige a instituição de ensino superior sediada na Póvoa de Lanhoso. O gestor vai ser afastado do cargo que ocupa, em consequência do plano de viabilização da Ensinave, empresa que detém o alvará do instituto, ontem aprovado em assembleia de credores.

O presidente do Isave continua a alegar que a instituição foi transferida para a FPAV em Março de 2009, mas a alteração nunca foi autorizada pelo Governo. José dos Santos Henriques é também o único fundador da fundação, que não é ainda reconhecida formalmente. Esse facto não impediu que as propinas dos estudantes do Isave começassem a ser cobradas em nome desse organismo a partir de Março do ano passado.

"As receitas estão a ser recebidas por uma entidade que não tem autorização para explorar o Isave", afirmou ontem o administrador de insolvência, Nuno Albuquerque, durante a assembleia de credores da Ensinave. Os cerca de 825 alunos do instituto terão depositado quase três milhões de euros em contas da fundação ao longo do último ano. O administrador não tem dúvidas de que a situação é ilegal e o caso deve seguir para o Ministério Público.

Nuno Albuquerque foi ontem mandatado pela assembleia de credores para assumir de imediato a gestão do Isave. A assembleia concedeu também um prazo máximo de 30 dias para que o administrador apresente um plano de viabilização da empresa. Durante a reunião, os trabalhadores pediram urgência na resolução da questão, uma vez que pode estar em causa a própria manutenção do estatuto de interesse público do instituto.

De resto, o próprio Governo já admitiu que pode retirar esse estatuto ao Isave, caso a auditoria pedida à Inspecção-Geral do Ensino Superior determine que não estão reunidas as condições para que a instituição continue a leccionar.

Na assembleia de ontem, os credores anunciaram que manter a escola politécnica em funcionamento é a actual prioridade, apesar dos quase 12,5 milhões de euros que reclamam à Ensinave. Segurança Social, Finanças e três bancos estão entre os principais credores, bem como a empresa de investimentos Trivima, autora do processo inicial que resultou no pedido de insolvência da firma.

A lista de credores tem quase 40 empresas e particulares, incluindo nove trabalhadores da Ensinave. Apesar de o Isave ter cerca de 70 professores e 30 funcionários, apenas dez pessoas mantêm o vínculo à empresa, depois de, nos últimos três meses, os contratos dos restantes colaboradores terem sido transferidos para outras empresas geridas por José dos Santos Henriques. Antes disso, o presidente do Isave tentou registar os funcionários do instituto na folha de pessoal da FPAV, mas a Segurança Social não o autorizou, por não reconhecer a fundação. 

A advogada dos trabalhadores denunciou ontem que estes foram "ameaçados" e "coagidos" a aceitar a mudança de entidade patronal. O administrador de falência, Nuno Albuquerque, anunciou que vai pedir a nulidade das transferências contratuais, de modo a manter os trabalhadores no quadro de pessoal do Isave.

fonte:http://www.publico.pt

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