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11
Jul13

Governo aprova diploma sobre mudanças no 1º ciclo antes de receber parecer

adm

O Governo pediu um parecer ao Conselho Nacional de Educação sobre mudanças que queria fazer nos currículos do 1º ciclo e dos cursos profissionais mas aprovou o diploma antes de receber a posição daquele órgão.


Foi publicado, esta quarta-feira, em "Diário da República", o Decreto-Lei que estabelece as novas matrizes curriculares do 1.º ciclo do ensino básico e dos cursos profissionais do ensino secundário.

O documento foi enviado a 3 de junho para o Conselho Nacional de Educação (CNE) e dez dias depois foi aprovado em Conselho de Ministros, antes de terem recebido os contributos daquele órgão consultivo.

Em declarações à Lusa, o Ministério da Educação e Ciência (MEC) explicou que a audição do CNE não era obrigatória e que o ministério pediu um "parecer com caráter de urgência, tendo em conta a necessidade de aprovação atempada do diploma para efeitos de aplicação já no ano letivo 2013/14".

O documento do CNE, assinado por quatro relatores, ficou concluído a 26 de junho ealertava para alguns pontos das alterações que visam essencialmente a duplicação das horas de formação em empresas para os alunos dos cursos profissionais e mudanças nos horários das aulas e Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) dos alunos do 1º ciclo.

Para o MEC, as alterações fortalecem "o desempenho dos alunos" e promovem "um maior desenvolvimento das suas capacidades".

Nos cursos profissionais do ensino secundário a carga horária da formação em contexto de trabalho vai passar de 420 horas para entre 600 e 840 horas. O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, defendeu esta semana que a medida vai permitir aos alunos aplicar os seus conhecimentos e facilitar a sua integração no mundo do trabalho.

Já para o CNE é preciso estar atento e exigir garantias às empresas para que não usem a formação como uma "prestação gratuita de trabalho pouco qualificado".

No 1.º ciclo, o ajuste curricular no Apoio ao Estudo e na Oferta Complementar e a definição dos tempos mínimos para as componentes do currículo são uma aposta do MEC que defende a autonomia das escolas, que vão fazer a gestão dos tempos a lecionar em cada componente, em função das necessidades das turmas.

O MEC garante que "o tempo de permanência dos alunos na escola mantém-se em relação aos anos anteriores, podendo aqueles estar nas escolas pelo menos até às 17.30 horas".

As escolas "podem optar pela gestão horária que considerem mais adequada e rigorosa, e passam a decidir a forma como as AEC complementam as componentes do currículo. Assim, o currículo passa a variar de 22,5 a 25 horas semanais, em sala de aula, enquanto as AEC variam entre 7,5 e 5 horas semanais, devendo ser assegurado um mínimo de 30 horas", refere o ministério em comunicado enviado hoje para as redações.

No parecer, o CNE defende que as alterações do diploma hoje aprovado "acentuam algumas das preocupações expressas, nomeadamente a instabilidade criada no processo educativo por alterações constantes, apresentadas muitas vezes à revelia da Lei de Bases do Sistema Educativo e sem uma fundamentação que justifique a necessidade da sua implementação".

fonte:http://www.jn.pt/


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