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Educação

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06
Jul12

Maioria PSD/CDS aprova novo Estatuto do Aluno

adm
A maioria PSD/CDS no Parlamento aprovou hoje o novo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar proposto pelo Governo, tendo todos os deputados da oposição votado contra.

O novo Estatuto do Aluno introduz sanções para os pais de estudantes faltosos e agrava castigos a alunos que infrinjam as regras. 

No documento estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se não forem à escola quando são chamados ou se os filhos ou educandos faltem às actividades de recuperação - determinadas pela escola quando se ultrapassa o limite de faltas - ou actividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares. 

Os valores das coimas são calculados em função do seu ano de escolaridade e podem ir dos 13 aos 79 euros. 

O projecto de estatuto prevê que os alunos com mais de 18 anos possam ser expulsos da escola e proíbe condutas como a gravação de sons ou imagens dentro da escola e a sua divulgação. 

Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos quando o regresso do aluno agressor à turma de origem possa provocar “grave constrangimento aos ofendidos e perturbação da convivência”. 

O plenário dos deputados rejeitou, por outro lado, cinco projectos da oposição também relacionados com a educação. 

PSD e CDS chumbaram uma iniciativa do PS que pretendia estabelecer o número mínimo e máximo de alunos por turma e que, além dos socialistas, votaram favoravelmente PCP, BE e Verdes. 

Outros dois projetos do PCP e do Bloco também relacionadas com o número de alunos por turma e por docente, nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, foram chumbados com os votos do PSD, do CDS e do PS. 

PSD, CDS e PS votaram também contra uma proposta comunista para a criação de Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar. 

Os três partidos chumbaram ainda um projecto do Bloco que pretendia a criação de equipas escolares multidisciplinares. 

fonte:http://www.publico.pt/E

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