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Educação

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21
Abr12

Ministério admite que liberdade de escolha de escolas não será eficaz nos grandes centros

adm
Alterações no regime de matrículas são "um primeiro passo num caminho que será aprofundado nos próximos anos", indica Ministério da Educação e Ciência. São uma "não-notícia", contrapõe director.

A possibilidade de os pais escolherem uma escola pública para os seus filhos, independentemente do lugar onde vivam ou trabalhem, "pode acabar por não ser tão eficaz quanto se desejaria em zonas de maior concentração populacional", admitiu o Ministério da Educação e Ciência (MEC) em resposta a questões do PÚBLICO. Professores e pais já o tinham dito na semana passada, quando foi conhecido o despacho que, segundo o MEC, abre o caminho a que os pais possam escolher a escola dos seus filhos.

Até agora, quando inscreviam os filhos no ensino básico público, os pais tinham de indicar cinco escolas da sua área de residência, segundo a sua ordem de preferência. Nas inscrições para o próximo ano lectivo vão poder pela primeira vez esquecer este critério e indicar "livremente cinco escolas da sua preferência", frisa o MEC. Só que as vagas existentes continuarão a ser distribuídas segundo os mesmos critérios, privilegiando-se, entre outro factores, os alunos com necessidades educativas especiais, que tenham irmãos no mesmo agrupamento ou que residam na sua área geográfica. Ou seja, concluem directores, não se esperam alterações, nomeadamente no acesso às escolas mais procuradas.

As escolas secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra, estão neste grupo. "Muitas vezes não conseguimos sequer ter lugar para os alunos que cumprem os requisitos das vagas", constata Isabel le Guê, directora da escola de Lisboa. Na escola de Coimbra, diz o seu director, Ernesto Paiva, todas as turmas funcionam com o número máximo de alunos permitido por lei. Com a "grande procura" que a Infanta D. Maria tem, apesar de poderem agora subir as turmas para 30 alunos, as vagas continuarão a não ser suficientes para os alunos que estão na "área de influência" da escola, não se perspectivando assim alterações, acrescenta.

Segundo o MEC, as limitações à liberdade de escolha não derivam da manutenção dos critérios para a distribuição e desempate de vagas, mas sim da "limitação das ofertas de espaços escolares" nas zonas de maior concentração populacional. O ministério acredita, contudo, que as alterações agora feitas farão com que seja "mais fácil matricular os alunos na escola preferida em algumas zonas do país". "Para o meio rural, é uma não-notícia", contrapõe Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, lembrando que as escolas nestas zonas podem distar várias dezenas de quilómetros umas das outras, pelo que a escolha, na prática, não existe. 

Ir mais longe

A possibilidade de os pais escolherem as escolas dos seus filhos está prevista no programa do Governo. O objectivo, segundo já confirmou o MEC, é tornar possível que os pais escolham a escola da sua preferência, independentemente de esta ser pública ou privada. As mudanças para o próximo ano lectivo são "um primeiro passo num caminho que será aprofundado nos próximos anos". Em Portugal, no ensino secundário, os alunos podem escolher a escola em função da sua oferta educativa.

"Os princípios teóricos não servem para nada se, na prática, não os podemos implementar", constata Isabel le Guê. Esta responsável chama a atenção para o facto de a liberdade de escolha, quando possível de concretizar, implicar mudanças profundas que deveriam ser precedidas de "um estudo muito aprofundado" de modo a prevenir que a sua implementação "não venha atropelar outros direitos mais importante e criar ainda mais arbitrariedades" no acesso à educação.

 

Um relatório recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alerta para os mesmos perigos. Segundo este estudo, nos últimos 25 anos registou-se um aumento dos mecanismos de liberdade de escolha em mais de dois terços dos 33 países da OCDE, embora em 27 deles o principal critério para o acesso às escolas públicas continue a ser o local de residência. Em média, na OCDE, 85% dos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória estão no ensino público, embora em 28 países existam escolas privadas financiadas pelo Estado e que não cobram propinas.Ficam os primeiros a chegar, mas também pode haver selecção

Suécia: Desde o início da década de 90, os pais podem escolher entre escolas públicas e privadas situadas no mesmo distrito, sendo que a frequência das privadas é também paga pelo Estado, segundo o princípio "o financiamento segue o aluno". As escolas não podem seleccionar os estudantes, sendo a admissão garantida pela ordem de inscrição: os "primeiros a chegar são os primeiros a ter lugar". Cerca de 10% dos alunos do ensino básico frequentam escolas privadas, no secundário sobe para 40%. 

Holanda: Cerca de 70% dos alunos do ensino primário e secundário frequentam escolas privadas. Os pais escolhem a escola, o Estado financia. Este princípio vigora há décadas. A admissão não é feita com base em critérios de proximidade de residência, mas a partir do final da primária as escolas são livres de fixar critérios de selecção. O orçamento das escolas depende do número de alunos e varia segundo a procura registada. As escolas com alunos de meios mais desfavorecidos recebem um financiamento suplementar.

Nova Zelândia: O critério de residência para admissão nas escolas foi eliminado no início da década de 90. Mas as escolas onde a procura excede a oferta estão autorizadas a estabelecer critérios de selecção - o local de residência e o facto de o aluno ter irmãos a frequentar a mesma escola são os mais generalizados. Os directores também podem seleccionar alunos com base nas suas competências. Existe uma forte competição entre as escolas para captarem alunos, sobretudo nas zonas urbanas.

fonte:http://www.publico.pt/Ed

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