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21
Mar12

Ministério da Educação suspende acordo com professores sobre concursos

adm
Os acordos com sete sindicatos de professores sobre o novo regulamento dos concursos de docentes "estão suspensos" enquanto decorrer a negociação suplementar que se iniciará na segunda-feira, confirmou ontem Ministério da Educação e Ciência (MEC) em resposta a questões do PÚBLICO.

A negociação suplementar foi requerida pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), que não subscreveu os acordos alcançados com os outros sindicatos no passado dia 6. Numa nota à comunicação social enviada ontem, a Fenprof exortou o MEC a declarar nulos estes acordos. 

Esta estrutura sindical lembrou, a propósito, que, nos termos da lei que estabelece o regime de negociação colectiva dos trabalhadores da administração pública, a negociação suplementar "tem como consequência que não pode ser encerrado qualquer procedimento negocial em curso sobre as mesmas matérias com qualquer outra entidade". Para a Fenprof, esta disposição só pode ter uma leitura: a anulação dos acordos de dia 6 de Março. 

O MEC considera que a lei obriga a que estes sejam suspensos, mas defende que "mantém-se" o que foi estabelecido com as sete organizações que assinaram os acordos. Em declarações ao PÚBLICO, o líder sindical da Fenprof, Mário Nogueira, rejeitou esta interpretação. "Se na segunda-feira o ministério nos vier dizer que não haverá alterações porque já existe um acordo e que só estão nas negociações porque são obrigados, recorreremos de imediato ao Presidente e à Assembleia da República para que o decreto-lei que resultar deste processo seja declarado ilegal", ameaçou.

Na nota ontem divulgada, a Fenprof frisa também que a negociação suplementar "deixa de fora os que, precipitadamente, deram por encerrada a negociação sem esgotarem todas as possibilidades de obterem um regime de concursos mais favorável". O líder da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, que subscreveu o acordo, não quis comentar. 

Para Mário Nogueira, o novo regulamento dos concursos de docentes vai pôr "em causa o emprego de milhares de professores contratados" e terá aspectos "mais negativos" do que o modelo actual, nomeadamente no que respeita às condições para se ter primeira prioridade nas colocações.

fonte_http://www.publico.pt/Ed

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