03
Out 13

Ministério da Educação diz que não cede a "pressões ilegítimas"

O Ministério da Educação declarou hoje, em comunicado, estar "aberto ao diálogo", mas indisponível para "ceder a pressões ilegítimas para realização imediata de reuniões", depois de dezenas de professores desempregados se terem concentrado no ministério para exigir uma audiência.

Cerca de 40 professores desempregados entraram esta tarde nas instalações do Ministério da Educação e Ciência (MEC), em Lisboa, exigindo ser recebidos pelo ministro Nuno Crato, que se encontra em Istambul, na Turquia, a participar numa reunião de ministros da Educação da OCDE.

Durante a tarde um grupo de alunos do ensino superior juntou-se à concentração de professores desempregados para manifestar solidariedade aos docentes.

Ao final da tarde, o MEC, reagiu, em comunicado, à ocupação das instalações, para reiterar que "está, tal como sempre esteve, aberto ao diálogo com os movimentos da sociedade civil, nomeadamente através dos órgãos representativos legalmente instituídos".

"Não pode, contudo, ceder a pressões ilegítimas para realização imediata de reuniões", concluiu o documento.

Os professores, que inicialmente exigiam ser recebidos pelo ministro da Educação, Nuno Crato, exigiram depois ser recebidos pelo secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, uma vez que o ministro se encontra na Turquia.

Acabaram por ser recebidos, ao fim de quatro horas de espera no átrio das instalações da Av. 05 de Outubro, em Lisboa, pelo secretário-geral do MEC.

"Fizemos um pedido de audiência ao ministro Nuno Crato com quatro pontos: desemprego, elevado número de alunos por turma, processo de oferta de escola e exame da prova de acesso", disse aos jornalistas um dos professores desempregados Miguel Reis, à saída desse encontro.

O professor adiantou que apenas foi feito o pedido de reunião, não tendo recebido garantias da data de audiência com o ministro.

Em comunicado, o MEC refere que o secretário-geral do ministério se dispôs "a receber os manifestantes para poder transmitir as questões ao Sr. Ministro, mas a proposta foi recusada".

"Num segundo momento, o Sr. Secretário-Geral solicitou-lhes que fizessem o pedido de audiência por escrito e que apresentassem uma agenda. Os pedidos de audiência devem ser feitos através dos canais apropriados", acrescenta o documento do MEC.

Os cerca de 40 professores desempregados que hoje estiveram no ministério, e que decidiram permanecer no interior do MEC até às 20:00, decidindo depois novas formas de luta, estiveram concertados desde as 15:20, exigindo ser recebido pela tutela para protestarem contra a situação atual da escola pública, tendo em conta que há ainda estabelecimentos de ensino com falta de docentes e turmas demasiado longas, continuando milhares de professores no desemprego.

O motivo da reunião com a tutela está relacionado "com o processo burocrático de colocação de professores nas escolas", explicou Ilídia Pinheiro, dirigente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa (SPGL), afeto à Fenprof.

O protesto foi uma iniciativa dos professores desempregados, mas conta com o apoio do SPGL, facto que o comunicado do MEC sublinha, assim como a associação deste sindicato à Federação Nacional de Professores (Fenprof), que esta tarde esteve reunida com o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, tendo deixado as instalações do ministério minutos antes da entrada dos manifestantes.

 fonte-.http://economico.sapo.pt/n

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19
Mai 13

Ministério da Educação condenado, de novo, a admitir professores da Madeira

O Ministério da Educação e Ciência foi condenado a admitir as candidaturas dos docentes associados do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira ao concurso extraordinário, dando provimento à providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

Igual decisão já tinha sido tomada, pelo mesmo tribunal, o mês passado na sequência de uma outra providência cautelar, esta interposta pelo Sindicato dos Professores da Madeira.

A sentença, parte da qual está disponível no sítio na Internet do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, declara ainda ilegal, por violação de dois artigos da Constituição (princípio da igualdade e acesso à função pública) e um do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira (mobilidade profissional e territorial), de um normativo que consta do aviso de abertura do concurso.

Neste caso, os efeitos da sentença são "circunscritos" aos "docentes associados" que "exerçam ou tenham exercido funções docentes, ao abrigo de um vínculo contratual, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo, nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino da Região Autónoma da Madeira".

O Ministério de Nuno Crato é condenado a repor a legalidade, reabrindo o prazo previsto para a apresentação das candidaturas dos docentes daquele sindicato e a admitir os interessados a concurso.

O presidente do Sindicato Democrático dos Professores da Madeira, Gilberto Pita, disse à agência Lusa que, a partir do momento em foi detetada esta "situação fora do normal", foi decidido encetar todas as providências.

"A justiça demora sempre, mas faz-se", considerou, adiantando que na quarta-feira o sindicato foi informado de que o Ministério Público -- que foi notificado da sentença - recorreu para o Tribunal Constitucional.

A Constituição da República Portuguesa determina que "quando a norma cuja aplicação tiver sido recusada constar de convenção internacional, de ato legislativo ou de decreto regulamentar", os recursos são obrigatórios para o Ministério Público.

Para Gilberto Pita, a "saída legal para esta situação, como aconteceu no passado com outros concursos públicos, é a abertura de novo concurso para os docentes lesados".

Ainda sem sentença conhecida está a providência cautelar interposta pela Secretaria da Educação e Recursos Humanos da Madeira no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal.

fonte:http://www.jn.pt/P

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17
Abr 13

Ministério promete mais horas sem aulas para direcções das escolas

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) manifestou-se nesta quarta-feira disponível para reforçar, no próximo ano letivo, o número de horas sem aulas dos professores com responsabilidades de direção nas escolas e anunciou alterações ao despacho do calendário escolar.

No final de uma reunião com a Federação Nacional de Professores (Fenprof), o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, disse aos jornalistas que há, da parte do ministério, “acolhimento positivo de algumas propostas”, dos sindicatos. A reunião foi convocada pelo MEC com o objectivo de analisar as propostas de diplomas de organização do ano lectivo e do calendário escolar para 2013-2014 e de analisar “medidas de intervenção nas situações de docentes sem componente lectiva”. O ministério acabou por não apresentar as propostas de diplomas.  

O despacho de organização deste ano lectivo traduziu-se numa diminuição do chamado crédito horário dos professores em lugares de responsabilidades nas escolas, nomeadamente dos adjuntos dos directores. Segundo João Grancho, o diploma de organização do próximo ano contemplará, pelo contrário, um “reforço do crédito horário em algumas circunstâncias, centrado na lógica de que temos de responder às questões colocadas pelo insucesso e abandono escolar, e na prespectiva  de intervenção precoce”.

“Apresentámos as linhas orientadoras, porque aguardamos as propostas dos sindicatos. Há aqui alguma aproximação em relação ao que eram as preocupações dos sindicatos”, acrescentou.

O líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, considerou que este reforço “pode não ser suficiente”, uma vez que a agregação de escolas leva a que sejam mais os estabelecimentos sob a responsabilidade de cada direção. Segundo Nogueira, o ministério comprometeu-se a enviar a proposta de despacho de organização do ano lectivo ainda hoje. Já João Dias da Silva, da Federação Nacional de Educação, que foi recebido de manhã, indicou que o documento lhes será enviado até ao final da próxima semana.

Quanto ao despacho do calendário escolar para 2013-2014, João Grancho disse que vai estabelecer, logo à entrada do ano, as datas para as provas finais e exames nacionais. As datas dos exames têm sido divulgadas a meio do ano lectivo.

fonte:http://www.publico.pt/s

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Ministério da Educação substitui programa de matemática do ensino básico

O Ministério da Educação e Ciência revogou esta terça-feira, por despacho publicado em Diário da República, o programa de matemática em vigor para o ensino básico, substituindo-o progressivamente por um documento que entra em discussão pública na próxima semana.

De acordo com a informação disponibilizada hoje pelo MEC, "o novo programa substituirá progressivamente o antigo programa de matemática", e a sua implementação acompanhará o calendário estabelecido para as metas curriculares.

As metas curriculares identificam os conhecimentos a adquirir e as capacidades que se querem ver desenvolvidas em cada área disciplinar e ano de escolaridade e ganham um caráter obrigatório no próximo ano letivo.

"O antigo programa continuará a servir como documento de apoio nos anos para os quais as metas não são ainda obrigatórias", esclareceu o Ministério.

O mesmo grupo que coordena a definição das metas curriculares "está a estudar a necessidade de adoção de novos programas", sendo nesse âmbito que o novo programa de matemática para o ensino básico, a entrar em vigor no ano letivo de 2013/2014, vai ser colocado em discussão pública na próxima semana.

O novo programa, que "complemente as metas curriculares de forma a criar um documento orientador único", pretende "dar maior liberdade pedagógica aos professores", sendo um objetivo declarado do Ministério permitir aos docentes total liberdade com base na sua experiência para definir a metodologia a utilizar, adequando-a de acordo com as turmas.

No texto do despacho assinado hoje pelo ministro da Educação, Nuno Crato, considera-se o programa de matemática a ser substituído "demasiado rígido nas indicações metodológicas que prescreve para os professores", que resultam "frequentemente de fundamentação puramente ideológica" e que "retiram liberdade aos professores".

O programa que vai ser substituído foi criado em 2007, quando a pasta da Educação era tutelada por Maria de Lurdes Rodrigues, no primeiro Governo socialista de José Sócrates.

"O Programa de Matemática para o Ensino Básico de 2007, que de acordo com a sua própria introdução, constituía ainda «um reajustamento do Programa de Matemática para o ensino básico datado do início dos anos noventa», fica revogado a partir do ano letivo de 2013/2014, passando a constituir-se como documento de referência auxiliar, de acordo com normas de transição a serem concretizadas", lê-se no despacho.

Sobre as metas curriculares de matemática, que o novo programa para o ensino básico deve vir complementar, o MEC sublinha no despacho que, antes de terem sido homologadas, foram colocadas à discussão pública, que foi "amplamente participada".

O MEC acrescenta que ao longo do corrente ano letivo as metas foram aplicadas nas escolas com caráter não vinculativo, com "resultados muito positivos", de acordo com "consultas efetuadas junto das escolas".

No entanto, no final de março a Associação de Professores de Matemática ameaçou recorrer aos tribunais para travar a implementação destas metas, que consideraram "um retrocesso no ensino".

De acordo com a presidente da APM, Lurdes Figueiral, as metas curriculares introduzem tópicos matemáticos "inapropriados, abordagens de ensino que há muito têm vindo a ser postas em causa e alteram a sequenciação de outros, sem justificação".

fonte:http://www.jn.pt/


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25
Out 12

Ministério da Educação vai rever legislação sobre creditação profissional

O Ministério da Educação e Ciência anunciou, esta quinta-feira, que vai rever a legislação sobre a creditação profissional, tanto em matéria que contribua para evitar "práticas abusivas" como no que se refere ao limite de créditos a conceder por esta via.

De acordo com uma nota do Ministério da Educação e Ciência (MEC), o ministro da Educação e o secretário de Estado do Ensino Superior assinaram quarta-feira dois despachos dando sequência aos relatórios elaborados pela Inspeção Geral da Educação e Ciência, como conclusão da auditoria determinada em julho à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Após concluída a auditoria, o Ministério decidiu aplicar uma advertência formal à Universidade Lusófona pelo não cumprimento das recomendações feitas em 2009 pela Inspeção Geral a respeito dos procedimentos de creditação profissional.

No comunicado enviado às redações, o MEC salienta "a importância insubstituível do contacto com a cultura e com a ética de rigor académico".

Em causa está o Decreto-Lei n.º 74/2006, que não define o número de créditos que se podem atribuir pela experiência profissional, especificando que "os procedimentos a adotar para a creditação são fixados pelos órgãos legal e estatutariamente competentes dos estabelecimentos do Ensino Superior".

No despacho assinado quarta-feira, o ministro Nuno Crato refere que, "apesar de se verificar a existência de recentes decisões dos órgãos da Universidade Lusófona de Humanidades e tecnologias, no sentido de corrigir procedimentos anteriores, é manifesta a necessidade de alterar urgentemente todos os procedimentos que haviam, desde 2009 [data da anterior inspeção à universidade], sido qualificados como deficitários e que, não obstante, foram mantidos".

"A dignidade de todo o labor universitário e a correspondente confiança que as famílias, os estudantes e o país nele depositam não são consentâneos com a morosidade na mudança de atitude quanto à clareza e rigor dos atos universitários, designadamente no que se refere à certificação de competências profissionais", acrescenta Nuno Crato.

Segundo o despacho, a Universidade tem agora 60 dias para reanalisar os processos de creditação de competências profissionais.

"No caso de não haver fundamentação suficiente para a creditação profissional ou existindo registo de conclusão de unidades curriculares, deve a ULHT disso extrair todas as consequência legais, incluindo a possível declaração de nulidade de certificações atribuídas, sem prejuízo de os estudantes em causa poderem retomar o percurso académico de forma a obter o grau", reforça Nuno Crato.

A Lusófona tem ainda 90 dias para cumprir todas as recomendações constantes no relatório da auditoria ao funcionamento da ULHT, feito em 2009, e que não foram cumpridas.

São elas: dotar de regulamentos internos os órgãos/unidades orgânicas que ainda não os elaboraram e aprovaram, promover o controlo do cumprimento da periodicidade das reuniões dos órgãos científicos e pedagógicos das várias unidades orgânicas, aplicar medidas relativas à organização dos registos das reuniões dos órgãos que garantam a sua validação, preservação e inviolabilidade e desenvolver mecanismos criados no âmbito da creditação de competências, exercendo controlo de forma a garantir que os processos sejam aprovados por deliberações de órgão competentes.

De acordo com o despacho assinado pelo secretário de Estado do Ensino Superior, a Lusófona deve ainda, entre outras medidas, aprovar o relatório anual pelos órgãos competentes e proceder à sua divulgação, sob pena de incorrer em processo de contraordenação, proceder à devida fundamentação dos requerimentos com vista à alteração das classificações, garantir que as pautas arquivadas sejam sempre as originais, devidamente assinadas pelos professores responsáveis pelas classificações nelas inscritas, e incluir no acervo do arquivo da documentação fundamental os livros de atas dos órgãos de governo da instituição que se reportam a datas já muito recuadas.

No primeiro semestre de 2013, haverá ação de verificação do cumprimento destas recomendações.

A agência Lusa contactou a administração da Lusófona, mas não foi possível até ao momento obter qualquer comentário a este assunto.

fonte:http://www.jn.pt/P

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23
Set 12

Ministério da Educação volta a suspender cursos para adultos

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) esclarece que a suspensão vigorará até à conclusão de protocolos com o Instituto de Emprego e Formação Profissional.

O MEC está a dar instruções às escolas para suspenderem os cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA). As escolas das regiões centro e norte já foram contactadas nesse sentido pelas respectivas direcções regionais de educação, mas a informação ainda não chegou aos estabelecimentos da zona de Lisboa, segundo indicaram ao PÚBLICO alguns directores desta região.

Em resposta a questões do PÚBLICO, o gabinete de comunicação do MEC esclareceu que estes cursos “passarão a ser promovidos sempre que possível em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional” e que “as instruções para não iniciar ainda os EFA têm como objectivo concluir os respectivos protocolos” com o IEFP. O MEC garante que “não está em causa a abertura das turmas já aprovadas”.

Os directores não foram ainda informados de quais as razões para a suspensão. “No início da semana recebemos instruções para parar tudo até novas instruções”, revelou o director do agrupamento de escolas de Cinfães, Manuel Pereira, que depende da Direcção Regional de Educação do Norte. O também presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares esclarece que o seu agrupamento teve aprovação do ministério para abrir este ano lectivo cinco novas turmas EFA de dupla certificação (escolar e profissional) nas quais estão inscritos 120 adultos.

O blogue A Educação do Meu Umbigo divulgou na sexta-feira uma circular assinada pela directora regional de Educação do Centro, Cristina Oliveira, a convocar os directores desta zona para uma reunião no próximo dia 25 “a fim de transmitir orientações relativas ao funcionamento dos cursos EFA”. Mas na mesma circular aquela responsável antecipa o seguinte: “Aproveito para informar que os cursos EFA previstos para abrir no presente ano lectivo não deverão iniciar e os cursos EFA que, eventualmente, possam já ter iniciado, deverão ser suspensos, até novas orientações.”

No ano passado, o ministério de Nuno Crato suspendeu, no final de Julho, a abertura de novas turmas de Educação e Formação de Adultos até que existisse garantia de financiamento por parte do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), que gere o financiamento oriundo do Fundo Social Europeu, o que só veio suceder meses depois. Os cursos das regiões Norte, Centro e Alentejo são financiados através do POPH.

Em 2010/2011, último ano lectivo com estatísticas publicadas, estavam inscritos cerca de 56 mil adultos nos cursos EFA em funcionamento nas escolas públicas. Estes cursos destinam-se a pessoas com mais de 18 anos que pretendam concluir o ensino básico ou secundário. Os EFA de dupla certificação contam para além da componente escolar com uma formação prática em contexto de trabalho.

fonte:http://www.publico.pt/

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27
Jul 12

Ministério da Educação cede em horários zero

Sob o lema "Os professores fazem falta nas escolas e ao país! Contra a extinção deliberada de postos de trabalho!", cerca de centena e meia de professores concentraram-se hoje frente ao Ministério da Educação e Ciência para protestar contra os "horários zero" e reclamar a colocação de todos os professores e medidas de vinculação para os contratados.

No final de uma reunião com a Fenprof, o ministro da Educação comprometeu-se esta noite a tentar arranjar horários para todos os professores do quadro. Nuno Crato prometeu, também, fazer este ano uma vinculação extraordinária de contratados e pagar compensações por caducidade de contratos.

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores afirmou que foi uma "vitória" conseguir que a tutela reconheça que pelo menos estas questões são "problemas para os quais vai procurar uma resposta rápida".

Compensações por caducidade a ter em conta

 

Dirigindo-se aos cerca de 150 professores que hoje se manifestaram frente ao ministério em Lisboa, Mário Nogueira afirmou que Nuno Crato reconheceu, como reclama a Fenprof, que abrir um mecanismo de vinculação extraordinária para os professores  contratados só terá lógica se se fizer este ano.

"Fazê-lo no próximo ano não tem nenhum sentido para os milhares que ficarem desempregados este ano, porque para o ano (a vinculação extraordinária) não abrangerá ninguém", afirmou.

Outra questão que Nuno Crato admitiu "ter em conta" tem a ver com o pagamento de compensações por caducidade de contrato aos professores que não foram colocados, uma matéria em que diversos tribunais já deram razão aos professores mas que o ministério continua a não pagar.

Mário Nogueira afirmou que o próprio secretário de Estado do Orçamento se mostrou "surpreendido" por o ministério da Educação entender que não tinha que pagar as compensações e afirmou que a Assembleia da República aprovou uma alteração que "não deixa dúvidas de que os professores têm direito" a elas.

Fim dos horários zero para professores do quadro

 

Segundo o sindicalista, o ministro da Educação deu também como "prioritária" a atribuição de "no mínimo seis horas a todos os professores do quadro" de modo a que nenhum fique nos "horários zero".

Na manifestação, Mário Nogueira apelou aos professores para que não desmobilizem durante as férias, apelando a outras forças sindicais, como a Federação Nacional da Educação, que normalmente não alinha com a Fenprof, a estar "do mesmo lado da luta".

A delegação da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) esteve reunida desde as 18h15 com o ministro da Educação, Nuno Crato, o secretário de Estado da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, e a secretária de Estado do Ensino Básico, Isabel Leite, para entregar uma moção com estas e outras reivindicações.

De acordo com o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, citando informações recolhidas junto das escolas, pelo menos "18 a 20 mil" professores com horário zero não estão a conseguir ser recuperados para o rol de tarefas que o ministério avançou como  alternativa para os que têm menos de seis horas de aulas semanais, ou seja, os "horários zero".

Mário Nogueira afirmou que os números exatos, só o ministério "sabe e esconde". "Metade a dois terços dos horários zero por muito que tentem não conseguem tirar da plataforma informática" da Direção Geral da Administração Escolar, assegurou.

"Aos professores que se juntaram na avenida 5 de Outubro, o sindicalista afirmou que defenderia junto da equipa de Nuno Crato a aplicação imediata de medidas de vinculação extraordinárias, acusando a tutela de "incompetência técnica e incapacidade política", aludindo a problemas das escolas para recuperarem milhares de professores dos "horários zero".

Essa vinculação seria determinante para "estancar a sangria" que afirmou estar a preparar-se no setor, onde a Fenprof prevê "o maior despedimento coletivo de sempre".


fonte:http://expresso.sapo.pt/m

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26
Abr 12

Ministério admite desistências de programa Erasmus por dificuldades financeiras

O secretário de Estado do Ensino Superior, João Queiró, admitiu nesta quinta-feira que há estudantes a desistir de programas como o Erasmus por dificuldades económicas, mas sublinhou que não há alterações sensíveis de anulação de matrículas.

A 23 de Abril, o representante do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, informou que os politécnicos portugueses estavam a registar “uma quantidade anormal” de desistências de alunos dos programas de mobilidade, como o Erasmus, devido a dificuldades financeiras. 

“Pode haver menos aproveitamento dos programas de mobilidade que têm uma despesa adicional. Um estudante que quer ir para um programa Erasmus tem uma despesa adicional, porque a bolsa que tem não cobre as despesas, e portanto não me admira que isso aconteça”, declarou João Queiró, à margem do IV Congresso do Ensino Superior Politécnico. O Secretário de Estado do Ensino Superior admitiu que é “mais uma preocupação, mas não tão preocupante do que um eventual abandono do próprio ensino superior por motivos económicos”.

João Queiró afirmou que se tem mantido em “contacto regular” com os presidentes do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e do CCISP para tentar avaliar a situação do abandono do ensino superior. “O que me dizem refere-se ao indicador de anulação de matrículas e, não se nota uma alteração sensível em relação aos anos anteriores”, acrescentou João Queiró, classificando, todavia, de “extremamente preocupante” haver estudantes com dificuldades em manter-se no ensino por dificuldades económicas. 

“A informação actualizada que vou obtendo é que não se nota aumento sensível da anulação de matrículas, mas este indicador não é o mesmo que o abandono por motivos económicos e que é mais “silencioso” e “difícil de avaliar neste momento”, referiu. 

O representante dos politécnicos portugueses defendeu na terça-feira uma mudança de paradigma do ensino naquelas instituições, com cursos mais direccionados às pequenas empresas, mas o secretário de Estado do Ensino Superior escusou-se a comentar, referindo que não tem “dados estatísticos” sobre o assunto. 

“O país não pode estar, apenas e só, a preparar pessoas para as grandes empresas. Não vai ser a partir daí que nós vamos conseguir dar o salto económico”, considerou o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos Portugueses.

fonte:http://www.publico.pt/

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21
Abr 12

Ministério admite que liberdade de escolha de escolas não será eficaz nos grandes centros

Alterações no regime de matrículas são "um primeiro passo num caminho que será aprofundado nos próximos anos", indica Ministério da Educação e Ciência. São uma "não-notícia", contrapõe director.

A possibilidade de os pais escolherem uma escola pública para os seus filhos, independentemente do lugar onde vivam ou trabalhem, "pode acabar por não ser tão eficaz quanto se desejaria em zonas de maior concentração populacional", admitiu o Ministério da Educação e Ciência (MEC) em resposta a questões do PÚBLICO. Professores e pais já o tinham dito na semana passada, quando foi conhecido o despacho que, segundo o MEC, abre o caminho a que os pais possam escolher a escola dos seus filhos.

Até agora, quando inscreviam os filhos no ensino básico público, os pais tinham de indicar cinco escolas da sua área de residência, segundo a sua ordem de preferência. Nas inscrições para o próximo ano lectivo vão poder pela primeira vez esquecer este critério e indicar "livremente cinco escolas da sua preferência", frisa o MEC. Só que as vagas existentes continuarão a ser distribuídas segundo os mesmos critérios, privilegiando-se, entre outro factores, os alunos com necessidades educativas especiais, que tenham irmãos no mesmo agrupamento ou que residam na sua área geográfica. Ou seja, concluem directores, não se esperam alterações, nomeadamente no acesso às escolas mais procuradas.

As escolas secundária Rainha D. Amélia, em Lisboa, e Infanta D. Maria, em Coimbra, estão neste grupo. "Muitas vezes não conseguimos sequer ter lugar para os alunos que cumprem os requisitos das vagas", constata Isabel le Guê, directora da escola de Lisboa. Na escola de Coimbra, diz o seu director, Ernesto Paiva, todas as turmas funcionam com o número máximo de alunos permitido por lei. Com a "grande procura" que a Infanta D. Maria tem, apesar de poderem agora subir as turmas para 30 alunos, as vagas continuarão a não ser suficientes para os alunos que estão na "área de influência" da escola, não se perspectivando assim alterações, acrescenta.

Segundo o MEC, as limitações à liberdade de escolha não derivam da manutenção dos critérios para a distribuição e desempate de vagas, mas sim da "limitação das ofertas de espaços escolares" nas zonas de maior concentração populacional. O ministério acredita, contudo, que as alterações agora feitas farão com que seja "mais fácil matricular os alunos na escola preferida em algumas zonas do país". "Para o meio rural, é uma não-notícia", contrapõe Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, lembrando que as escolas nestas zonas podem distar várias dezenas de quilómetros umas das outras, pelo que a escolha, na prática, não existe. 

Ir mais longe

A possibilidade de os pais escolherem as escolas dos seus filhos está prevista no programa do Governo. O objectivo, segundo já confirmou o MEC, é tornar possível que os pais escolham a escola da sua preferência, independentemente de esta ser pública ou privada. As mudanças para o próximo ano lectivo são "um primeiro passo num caminho que será aprofundado nos próximos anos". Em Portugal, no ensino secundário, os alunos podem escolher a escola em função da sua oferta educativa.

"Os princípios teóricos não servem para nada se, na prática, não os podemos implementar", constata Isabel le Guê. Esta responsável chama a atenção para o facto de a liberdade de escolha, quando possível de concretizar, implicar mudanças profundas que deveriam ser precedidas de "um estudo muito aprofundado" de modo a prevenir que a sua implementação "não venha atropelar outros direitos mais importante e criar ainda mais arbitrariedades" no acesso à educação.

 

Um relatório recente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) alerta para os mesmos perigos. Segundo este estudo, nos últimos 25 anos registou-se um aumento dos mecanismos de liberdade de escolha em mais de dois terços dos 33 países da OCDE, embora em 27 deles o principal critério para o acesso às escolas públicas continue a ser o local de residência. Em média, na OCDE, 85% dos alunos que frequentam a escolaridade obrigatória estão no ensino público, embora em 28 países existam escolas privadas financiadas pelo Estado e que não cobram propinas.Ficam os primeiros a chegar, mas também pode haver selecção

Suécia: Desde o início da década de 90, os pais podem escolher entre escolas públicas e privadas situadas no mesmo distrito, sendo que a frequência das privadas é também paga pelo Estado, segundo o princípio "o financiamento segue o aluno". As escolas não podem seleccionar os estudantes, sendo a admissão garantida pela ordem de inscrição: os "primeiros a chegar são os primeiros a ter lugar". Cerca de 10% dos alunos do ensino básico frequentam escolas privadas, no secundário sobe para 40%. 

Holanda: Cerca de 70% dos alunos do ensino primário e secundário frequentam escolas privadas. Os pais escolhem a escola, o Estado financia. Este princípio vigora há décadas. A admissão não é feita com base em critérios de proximidade de residência, mas a partir do final da primária as escolas são livres de fixar critérios de selecção. O orçamento das escolas depende do número de alunos e varia segundo a procura registada. As escolas com alunos de meios mais desfavorecidos recebem um financiamento suplementar.

Nova Zelândia: O critério de residência para admissão nas escolas foi eliminado no início da década de 90. Mas as escolas onde a procura excede a oferta estão autorizadas a estabelecer critérios de selecção - o local de residência e o facto de o aluno ter irmãos a frequentar a mesma escola são os mais generalizados. Os directores também podem seleccionar alunos com base nas suas competências. Existe uma forte competição entre as escolas para captarem alunos, sobretudo nas zonas urbanas.

fonte:http://www.publico.pt/Ed

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10
Abr 12

Ministério da Educação deferiu 51.624 bolsas para o superior

O Ministério da Educação e Ciência deferiu 51.624 candidaturas a bolsas de estudo, no ensino superior, informou hoje o Ministério.

Numa pequena nota, o Ministério adianta que 5702 candidaturas estão ainda a ser analisadas pelos serviços de acção social.

O Ministério da Educação e Ciência acrescenta que o valor da bolsa média é de 1.827,53 euros, enquanto o total de complementos pagos se cifra em cerca de 6,096 milhões de euros (6.094.303,10 euros).

fonte_:http://economico.sapo.pt/

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