03
Mai 13

Educação com corte de 756 milhões de euros até 2015

É o segundo sector com mais cortes previstos. Mais horas de aulas para os professores significará que 12 mil ficarão sem trabalho, adverte líder da Fenprof.

Até 2015, o Governo tenciona cortar 756 milhões de euros nas despesas do Ministério da Educação e Ciência, que será assim o segundo mais afectado pelo pacote de medidas anunciado nesta sexta-feira pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

O primeiro é o Ministério da Segurança Social com um corte previsto de 819 milhões de euros. Esta previsão consta de uma carta que foi enviada hoje à troika pelo Governo. Estes cortes têm apenas em conta as medidas sectoriais que irão ser aplicadas, não incluindo a poupança que o Governo pretende realizar por exemplo através das desvinculações e da  mobilidade especial (892 milhões de euros), que é o regime que espreita os professores que no próximo ano lectivo fiquem sem turmas para ensinar, ou com o aumento do horário de trabalho para 40 horas ( 612 milhões).  

Segundo Mário Nogueira, líder da Federação Nacional de Professores, o número de professores com horário zero poderá vir a ser fixado entre “os 10 mil, que a troika apontou como dispensáveis, e os 14 mil sugeridos pelo FMI”. Com as novas normas de mobilidade especial que entrarão em vigor já este ano, um funcionário público neste regime estará no desemprego ao fim de 18 meses.

Nogueira não tem dúvidas de que o aumento do horário de trabalho será acompanhado por mais horas de componente lectiva. “ Se não fosse assim o Governo não atingiria o seu objectivo, que é o de despedir pessoas”, comentou ao PÚBLICO.  Se o aumento da componente lectiva for proporcional ao do horário de trabalho (14%) isso significará “mais duas a três horas de aulas” para os professores, o que levará a que fique em causa o trabalho de cerca de 12 mil docentes, alertou.

“O governo é responsável por um crime social, mas também por um crime educativo porque vai pôr em causa a qualidade de desempenho dos professores e com isso prejudicar os alunos”, acusou Nogueira, que chama a atenção para o efeito explosivo da combinação agora avançada pelo Governo: “conjugar o aumento da idade de reforma com o o aumento das horas de aulas dos professores”. O que impedirá também o “rejuvenescimento do corpo docente, que é fundamental”, disse.

A Federação Nacional da Educação (FNE)  anunciou em comunicado, divulgado esta noite, que utilizará “todos os recursos de que dispõe para combater e evitar” as novas medidas de austeridade acabadas de anunciar pelo primeiro-ministro Passos Coelho. A FNE indica que conta “utilizar integralmente” o espaço anunciado por Passos Coelho para a negociação destas medidas, mas alerta que não estará disponível para subscrever “soluções que se limitem a somar austeridade à austeridade” e que, no caso dos professores, levarão a uma diminuição da qualidade de ensino.

É o que se passará, alerta, caso o aumento do horário de trabalho semanal para 40 horas implicar também mais horas de aulas para os professores. Actualmente estes têm de assegurar 22 horas de aulas por semana. Por comparação com os outros países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico, “os professores portugueses já são dos que estão obrigados a mais tempo de trabalho direto com os alunos”, lembra a FNE, que frisa de seguida: “Professores com muitos alunos e com muitas aulas não são garantia de bons resultados escolares, pelo contrário”.

Esta preocupação é também partilhada pelo presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares, Manuel Pereira. “O aumento para 40 horas só por si não me preocupa, porque essas são as horas que muitos professores já trabalham por semana, se tivermos em conta todo o trabalho que desenvolvem extra-aulas. Agora se tal implicar um aumento da componente lectiva, então sim ficarei muito preocupado pelos impactos na qualidade de ensino. Vai ser arrasador ter mais alunos por turmas e mais horas de trabalho directo com estes”, diz

Manuel Pereira chama também a atenção para o facto de os problemas de ordem social provocados pela actual crise se estarem a reflectir “de forma arrasadora nas escolas”. “Há mais indisciplina, mais desmotivação, o insucesso escolar tende a aumentar e mais horas de aulas para os professores significa sobrecarregar mais quem já está sobrecarregado”, diz.

Em Março, o ministro da Educação, Nuno Crato, garantiu no Parlamento que no próximo ano lectivo não haveria alterações nem no horário de trabalho dos professores nem nas reduções de tempo de aulas para os docentes a partir dos 50 anos. Mas após ter sido conhecida a decisão do Tribunal Constitucional, em Abril, Crato apressou-se a dizer que esta “muda muitas coisas”. SegundoPassos Coelho, as alterações no horário da função pública são para aplicar já neste ano.

O PÚBLICO está á espera de uma reacção do líder da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira, que tem estado indisponível por se encontrar no congresso desta organização, que se iniciou nesta sexta-feira.
 

fonte:http://www.publico.pt/


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06
Dez 12

Governo corta 22,5 milhões ao básico e secundário para dar às universidades

O reforço de 42,8 milhões de euros no orçamento das universidades para compensar o aumento dos encargos com a Caixa Geral de Aposentações será feito à custa de um corte de 22,5 milhões no ensino básico e secundário.


A proposta da maioria PSD/CDS-PP aprovada no Orçamento do Estado para repor "cerca de 75%" do financiamento do ensino superior - 42 milhões de euros - foi apresentada a 16 de novembro pela deputada do PSD, Nilza de Sena, e do CDS-PP, Michael Seufert, que já indicavam que a compensação poderia sair tanto do ensino básico e secundário, como da dotação provisional.

Os valores envolvidos nesta compensação não foram no entanto esclarecidos na altura por falta de dados, nem posteriormente, mas num documento produzido pelo Governo a que Agência Lusa teve acesso, é explicado que mais de metade deste valor resulta de um corte no orçamento previsto inicialmente para os Estabelecimentos de Ensino Básico e Secundário.

São exatamente 22.530.885 euros que são retirados às escolas para compensar o agravamento de 15% para 20% para as universidades das contribuições para a Caixa Geral de Aposentações e a reposição do 13º mês.

Segundo o ministro da Educação, Nuno Crato, a redução de verbas neste setor, no âmbito do Orçamento do Estado para 2013, vai ficar "umas décimas" acima dos 3,2% previstos em julho.

Mas como era necessário compensar a restante parte, a maioria entendeu em conjunto com o Governo os restantes 20.269.115 euros sairiam da dotação provisional, que serve para fazer face a despesas extraordinárias não previstas no orçamento que possam ocorrer ao longo do ano.

Na altura o deputado do CDS-PP Michael Seufert explicou que ainda aguardavam "dados finais da direção-geral do Orçamento e da direção-geral do Ensino Superior" para poderem finalizar os valores.

Assim, no final das contas feitas no orçamento, as Instituições do Ensino Superior veem reforçado o seu orçamento em 42,8 milhões de euros tendo em vista compensá-las do acréscimo de encargos que resultam do aumento da contribuição mensal para a CGA.

Esta transferência de verbas resulta de um acordo entre as instituições do ensino superior e o Ministério da Educação.

"Fundamentalmente vai passar por uma reafetação das verbas dentro do Ministério da Educação, nomeadamente dentro do programa 12, que diz respeito ao ensino básico e secundário, e uma parte virá do Ministério das Finanças, que será afetada à direção-geral do Ensino Superior e que depois fará a redistribuição das verbas pelas várias instituições", disse na altura o deputado do CDS-PP Michael Seufert.

 

fonte:http://www.jn.pt/P


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26
Mai 12

Governo reforçou poderes de directores e professores

Mais poder para os directores e um conselho pedagógico mais profissionalizado, ou seja, constituido só por professores, são as principais alterações ao diploma de autonomia das escolas.

O conselho de ministros desta quinta-feira aprovou finalmente o diploma sobre autonomia e gestão das escolas. Em conferência de imprensa, o ministro da Educação e Ciência Nuno Crato diz que o texto foi feito de acordo com negociações com todos os parceiros, das autarquias aos sindicatos e representantes dos pais.

Há muito que as escolas esperavam por este diploma, de maneira a poder aplicar as principais alterações previstas na preparação do próximo ano lectivo, que começa em Setembro.

O diploma prevê que as escolas tenham autonomia para flexibilizar planos curriculares próprios, informa. "Maior autonomia" para os estabelecimentos de ensino, faz questão de sublinhar o governante.

Em breve, o ministério dará conta de mais pormenores sobre como é que se vai traduzir esta autonomia, mas Nuno Crato levanta o véu: as escolas poderão decidir os horários das disciplinas e organização dos tempos lectivos; bem como terão liberdade para definir créditos horários e gerir o tempo dos docentes.

Para tudo isso, haverá um reforço da figura do director de escola, acrescenta Nuno Crato. Os directores serão eleitos pelo conselho geral – orgão da escola onde está representada toda a comunidade – o que lhes dará "maior legitimidade". Além disso, deverá ter formação em gestão escolar. "O que queremos é que, progressivamente, o corpo de directores do país tenha maior formação específica em aspectos que têm a ver com gestão e não directamente com a docência", explica o ministro. O director não tem de ser um professor do agrupamento, mas poderá ser escolhido fora da escola.

Também o conselho pedagógico terá um "carácter mais profissional", diz o governante. "O director em articulação com os professores são as peças fundamentais e estamos a reforçar o papel do professor no conselho pedagógico", sublinha.

Quanto ao conselho geral continuará a ter os diferentes intervenientes. Será aí que os pais e encarregados de educação estarão representados.

fonte:http://www.publico.pt/

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22
Jan 12

Governo promete que obras nas escolas vão continuar

As obras de manutenção nas escolas públicas vão continuar e vai ser mais fácil contratar pessoal não docente, revelou nesta sexta-feira o Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Estas foram algumas das decisões anunciadas pelo secretário de estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de Almeida, no final de um conjunto de reuniões com directores de escolas, no âmbito da discussão pública da proposta de Revisão da Estrutura Curricular dos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário. 

De acordo com um documento escrito enviado à agência Lusa, o MEC vai dar “continuidade às obras de manutenção do parque escolar, prevendo-se que a segunda fase de intervenções esteja concluída até ao final deste ano lectivo e iniciando-se a terceira no próximo ano”. 

Outro dos anúncios feitos durante as reuniões, onde estiveram mais de 1500 representantes de escolas, foi a simplificação da contratação de funcionários: “serão agilizados os procedimentos relativamente à contratação de pessoal não docente, através dos centros de emprego”. 

O secretário de estado disse ainda que vai ser feita uma revisão do rácio para o número de alunos por funcionário, “tendo em conta as novas construções escolares”, e que o MEC quer que a revisão do estatuto do aluno aumente a “autoridade dos professores, a exigência, o rigor, o empenho, a disciplina e também a responsabilização dos diferentes intervenientes”. 

O diploma de avaliação dos directores também será revisto, “colocando-se o enfoque da avaliação no seu desempenho e não na formação realizada”, refere ainda a nota do ministério. 

A autonomia das escolas será implementada “de forma gradual”, e haverá “um esforço para a desburocratização institucional, simplificando a documentação relativa à avaliação dos alunos e as relações entre os serviços centrais e as escolas”. 

O reordenamento da rede escolar do 1.º Ciclo do Ensino Básico vai continuar “em diálogo com as autarquias”. 

As reuniões, que terminaram esta quarta-feira, contaram ainda com a presença do ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, a secretária de estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite. 

fonte:http://www.publico.pt/E

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18
Dez 11

Governo quer punir pais por mau comportamento dos filhos na escola

A partir do próximo ano lectivo, os pais dos alunos indisciplinados ou com faltas em excesso passarão a ser responsabilizados pelo comportamento dos filhos na escola.

Esta é uma das principais alterações que o Governo e os grupos parlamentares do PSD e do CDS pretendem introduzir ao Estatuto do Aluno, cuja revisão está a ser preparada pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC). A medida conta com o aval dos directores de escolas.

O MEC sustenta que "não é possível agora adiantar pormenores sobre o sentido das alterações" que estão a ser preparadas. No mês passado, o secretário de Estado da Educação, João Casanova de Almeida, que é responsável por este processo, defendeu a responsabilização dos pais e indicou que o ministério pretende concluir a revisão antes da Primavera, de modo a que novo Estatuto do Aluno possa entrar em vigor já no próximo ano lectivo.

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14
Nov 11

Governo promete tudo fazer pela autoridade dos professores

O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar colocou-se hoje ao lado dos professores na defesa da disciplina na escola e prometeu um novo estatuto do aluno até à primavera para entrar em vigor no próximo ano lectivo.

 

“Aqueles que são professores que saibam que nós lhes reconhecemos autoridade e que tudo faremos para que ela volte a estar na linha da frente das preocupações de todos, pois só assim poderemos dignificar e dar valor social à educação”, disse João Casanova de Almeida, em Lisboa, durante a cerimónia de entrega dos “Prémios de Reconhecimento à Educação”, promovidos pela iniciativa privada.

No final, o governante afirmou à agência Lusa que tenciona ter concluído antes da primavera o trabalho de revisão do Estatuto do Aluno, de forma a entrar em vigor no próximo ano lectivo.

Até lá, admitiu que podem ser tomadas medidas avulsas para “desburocratizar” procedimentos, no sentido de não fazer dos professores “funcionários administrativos”.

Sem querer avançar pormenores por se tratar de matéria ainda em fase de estudo, Casanova de Almeida indicou que o objectivo é equilibrar os direitos e deveres dos diferentes elementos da comunidade educativa.

“Não podemos alicerçar um documento como o estatuto muito mais baseado em direitos do que em deveres”, declarou.

À semelhança dos professores, o governante considera que os pais devem ser responsabilizados.

O Governo pretende transmitir que a responsabilidade “não é solteira”.

Os pais, indicou, têm “de dar valor social à educação”.

Para o secretário de Estado, é exactamente nos momentos de crise que deve ser entendida a importância da Educação como um bem.

“Se o Estado tem à disposição de toda a população recursos para que seja garantida a sua Educação, não pode deixar de ser responsabilizado cada um dos intervenientes”, declarou.

João Casanova de Almeida entregou hoje alguns dos prémios que, este ano, distinguiram Óbidos como o melhor município para se estudar, lugar conquistado por Oeiras no ano passado.

No âmbito da estratégia de reordenamento dos estabelecimentos de ensino existentes, foram encerradas 24 pequenas escolas isoladas, com poucos alunos e sem cantina ou biblioteca.

O município destacou-se na construção de um novo modelo educativo, investindo na construção e gestão de novos complexos escolares e requalificação de jardins de infância, abrindo uma rede de creches, em simultâneo.

Vários outros galardões foram atribuídos a projectos desenvolvidos em escolas do todo o país, ao nível da inovação pedagógica, comunidade e parcerias, quadros de excelência e de valor, ambiente e sustentabilidade e prevenção da saúde pública.

fonte:http://www.publico.pt/

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