25
Jul 12

Maioria PSD/CDS aprova novo estatuto do aluno

A maioria PSD/CDS aprovou, esta quarta-feira, o texto final da Comissão Parlamentar de Educação relativo à proposta do Governo que revê o estatuto do aluno e ética escolar, diploma que pretende reforçar a disciplina nas salas de aula.

Perante o diploma do Governo, a oposição, em bloco, votou contra o texto final relativo à proposta do Governo.

Em linhas gerais, o diploma do Governo pretende reforçar os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário, assim como o compromisso dos pais ou encarregados de educação e restantes membros da comunidade educativa ao nível dos processos de aprendizagem e formação.

Nos debates parlamentares travados nos últimos dois meses, a oposição considerou que este diploma do Ministério da Educação se traduzia num "regresso ao passado", com o reforço da carga sancionatória face a casos de indisciplina.

A maioria PSD/CDS, pelo contrário, considerou essencial o combate à indisciplina para o sucesso educativo.

fonte:http://www.jn.pt/


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06
Jul 12

Maioria PSD/CDS aprova novo Estatuto do Aluno

A maioria PSD/CDS no Parlamento aprovou hoje o novo Estatuto do Aluno e da Ética Escolar proposto pelo Governo, tendo todos os deputados da oposição votado contra.

O novo Estatuto do Aluno introduz sanções para os pais de estudantes faltosos e agrava castigos a alunos que infrinjam as regras. 

No documento estabelece-se que os pais ou encarregados de educação assumem a responsabilidade se os seus filhos faltarem sem justificação às aulas, se não forem à escola quando são chamados ou se os filhos ou educandos faltem às actividades de recuperação - determinadas pela escola quando se ultrapassa o limite de faltas - ou actividades comunitárias ordenadas como medidas disciplinares. 

Os valores das coimas são calculados em função do seu ano de escolaridade e podem ir dos 13 aos 79 euros. 

O projecto de estatuto prevê que os alunos com mais de 18 anos possam ser expulsos da escola e proíbe condutas como a gravação de sons ou imagens dentro da escola e a sua divulgação. 

Um aluno que agrida física ou moralmente um colega ou um professor pode ser transferido para outra turma a pedido dos agredidos quando o regresso do aluno agressor à turma de origem possa provocar “grave constrangimento aos ofendidos e perturbação da convivência”. 

O plenário dos deputados rejeitou, por outro lado, cinco projectos da oposição também relacionados com a educação. 

PSD e CDS chumbaram uma iniciativa do PS que pretendia estabelecer o número mínimo e máximo de alunos por turma e que, além dos socialistas, votaram favoravelmente PCP, BE e Verdes. 

Outros dois projetos do PCP e do Bloco também relacionadas com o número de alunos por turma e por docente, nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, foram chumbados com os votos do PSD, do CDS e do PS. 

PSD, CDS e PS votaram também contra uma proposta comunista para a criação de Gabinetes Pedagógicos de Integração Escolar. 

Os três partidos chumbaram ainda um projecto do Bloco que pretendia a criação de equipas escolares multidisciplinares. 

fonte:http://www.publico.pt/E

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07
Jun 12

Alunos proibidos gravar imagens ou sons nas aulas sem autorização

O novo Estatuto do Aluno, divulgado esta quarta-feira pelo Ministério da Educação e Ciência, proíbe a recolha ou difusão não autorizada de imagens recolhidas pelos estudantes em todas as atividades escolares.

No diploma, fica consagrado no capítulo dos deveres do aluno a proibição de usar "quaisquer equipamentos tecnológicos" como telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas nas aulas ou em outras atividades, a não ser quando o uso de tais equipamentos seja autorizado pelo professor ou relacionado com as atividades a decorrer.

Os alunos ficam ainda obrigados a não captar "sons ou imagens" de atividades letivas sem autorização prévia dos professores, da direção da escola ou mesmo dos colegas ou não docentes, quando as suas imagens, possam "ainda que involuntariamente", ficarem registadas.

Está também nos deveres a obrigação de "não difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente via Internet ou através de outros meios de comunicação" quaisquer sons ou imagens captados na escola sem autorização do diretor.

Os alunos têm também o dever de respeitar a "integridade física, moral ou patrimonial dos professores, pessoal não docente e alunos"

A violação destes e de outros deveres consagrados no estatuto pode resultar em medidas disciplinares corretivas (que vão da advertência à expulsão) ou sancionatórias, que podem resultar em suspensão, repreensão registada ou expulsão

O estatuto, que pretende "o reforço da autoridade dos profissionais de ensino" prevê ainda que haja "reparação e indemnização de danos" causados quer ao património da escola quer às pessoas.

O valor destas indemnizações ou substituição dos bens é decidido pelo diretor do agrupamento de escolas e pode ser calculado "tendo em conta o grau de responsabilidade do aluno e ou a sua situação socioeconómica", lê-se ainda no Estatuto do Aluno e Ética Escolar.

fonte:http://www.jn.pt/

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29
Mai 12

Novo Estatuto do Aluno chega ao Parlamento esta semana

O novo Estatuto do Aluno vai chegar à Assembleia da República esta semana, revelou o ministro da Educação Nuno Crato.

"A proposta do Governo vai para além do Estatuto do Aluno e vai ter em conta normas éticas da organização da escola", disse o governante na comissão para a Educação.

Na mesma comissão, o secretário de Estado da administração escolar João Casanova de Almeida esclareceu que o novo estatuto vai assentar em três ideias chave: o reforço da autoridade do professor, através da especial protecção prevista na legislação e no código penal dos crimes praticados aos professores no exercício da sua função; eeconhecimento e respeito da autoridade do professor pelos encarregados de educação e o respeito da autoridade do professor pelo aluno.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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13
Set 11

Estatuto do Aluno revisto para aumentar autoridade dos professores

O Estatuto do Aluno vai ser revisto e prevê o reforço da autoridade dos professores, disse hoje à agência Lusa o secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar.

João Casanova Almeida sublinha que "é importante que esta mensagem corra porque tem estado arredada da sala de aula".

O governante considera essencial "que seja dado esse sinal à comunidade educativa", já que os professores "são a autoridade na sala de aula".

As declarações do secretário de Estado foram realizadas em Leiria, no final do Fórum "Melhorar a Escola", organizado pela Câmara de Leiria e pela Associação para o Desenvolvimento de Leiria (ADLEI).

O governante lembrou que o Ministério da Educação se debruçou sobre dossiers urgentes e que daqui em diante "o que é importante vai agora ser trabalhado".

João Casanova Almeida diz que vai ser ponderado "o modelo de administração e gestão" para se perceber "se está adequado às necessidades das escolas", acrescentado que é desejo do ministério "mudar o diploma, no que respeita à direcção".

Finalmente, o secretário de Estado admitiu que será dada uma "atenção especial à questão" da liderança nas escolas porque ela vai estar no topo da concessão da autonomia, uma das apostas da Educação que será realizada de forma "gradual".

Entre as principais conclusões do Fórum em Leiria está precisamente "a importância dos professores com uma boa liderança" e a necessidade de descentralização e autonomia, sendo para isso necessário exigir mais responsabilidade, disse à Lusa a presidente da ADLEI.

Anabela Graça revelou ainda que outra das conclusões dirigida a professores e educadores defende que "os esforços de contenção não podem colocar de parte a prioridade de qualificar o ensino e a aprendizagem".

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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02
Set 11

Conselho de Escolas quer alterar Estatuto do Aluno

O Conselho de Escolas quer promover uma revisão do Estatuto do Aluno no próximo ano. O presidente defende que não deve ser concedido ao estudante um determinado número de faltas.

 

“É um convite à falta”, disse o presidente deste órgão consultivo do ministério da Educação, Manuel Esperança, à agência Lusa, mostrando-se convicto de que deve ser eliminado do diploma o limite de faltas. 

Em sua opinião, deve estar no âmbito do regulamento interno das escolas a capacidade de lidar com as faltas dos alunos, dotando-as de autonomia para aceitar, ou não, as justificações apresentadas e as medidas a aplicar. 

“Temos de clarificar esta questão do artigo 22, de o menino dar faltas, ou não, e da prova que tem de fazer. Isto não é nada”, afirmou. “Eles não vêm à escola para faltar, portanto não têm nada de ter um número limite de faltas para dar”, sublinhou. 

Manuel Esperança defende que em caso de falta, os pais apresentariam a justificação e a escola decidiria se a aceitava ou não. 

“Não é andarmos a pensar que o menino tem X faltas para dar. Isto tem de acabar. O aluno não tem de faltar, é um profissional e a escola é um local de trabalho”, sustentou, recusando associar-se ao “grupo romântico” da educação que vê a escola como um lugar de prazer. “Gosto que eles venham para o trabalho com prazer”. 

Garante que as escolas teriam capacidade para lidar com as situações, em vez de se estar “a criar na criança o hábito” de não ir à aulas porque ainda está dentro do limite de faltas. “Para isto acabar é preciso responsabilizarmos também as famílias”, argumentou o presidente do Conselho de Escolas. 

Manuel Esperança admitiu que, por vezes, as famílias facilitam a vida aos alunos, pensando estarem assim a evitar chatices maiores e acabando por deixar a escola descredibilizada. “Criam-se conflitos onde eles não devem existir, isto é mau e incomoda-me bastante”.

fonte:http://www.publico.pt/

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