19
Dez 13

Alguns alunos do recorrente vão ter de concorrer de novo ao superior ou mudar de curso

Os alunos do recorrente que entraram no ensino superior sem realizar exames nacionais vão ter de voltar a candidatar-se ou mudar de curso, de acordo com decisões transitadas em julgado que o Ministério da Educação está a executar. 

No início da legislatura foram denunciadas irregularidades no acesso ao ensino superior por parte de alunos que concluíram o 12.º ano em externatos, pela via do ensino recorrente, dispensando assim os exames nacionais ou optando por não usar a nota obtida na prova nos termos a que estavam sujeitos os colegas do ensino regular. 

O Ministério da Educação determinou uma averiguação e decidiu, então, proceder a uma alteração à lei para que todos os alunos fiquem obrigados a aceder ao ensino superior nas mesmas condições, realizando os exames nacionais. Centenas de alunos que já haviam feito as matrículas quando saiu a legislação decidiram recorrer aos tribunais e as sentenças agora transitadas em julgado estão a ser executadas pela tutela. 

Contactado pela agência Lusa, o Ministério da Educação informou que existem várias situações e que alguns alunos, agora no segundo ano, terão mesmo de voltar a candidatar-se, mas que estes não serão a maioria. Neste caso estão os alunos que não realizaram os exames nacionais. 

Há outros casos de alunos que fizeram exame, mas optaram por não usar a nota para a média. Estes podem ter de trocar de curso, para outro para o qual tenham média, contabilizada a nota do exame. 

Os alunos podem ainda requerer a certificação de disciplinas já concluídas como "unidades curriculares isoladas". 

Caso venham a ter essas disciplinas noutro curso podem usá-las como concluídas, explicou à Lusa fonte do Ministério da Educação e Ciência (MEC).

fonte:http://rr.sapo.pt/

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30
Ago 12

Estudantes voltam a contestar vantagens para alunos do ensino recorrente

Um grupo de estudantes do ensino regular vai apelar nesta quinta-feira ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) para que "não desista de lutar contra a decisão judicial que permitiu que 295 alunos do ensino recorrente continuassem a beneficiar de condições mais vantajosas no acesso ao ensino superior", explica uma das promotoras da manifestação, Eduarda Neves.

Mas, a cerca de duas semanas da publicação dos resultados da primeira fase de candidatura às universidades, a única garantia é a de que, se o MEC ganhar o recurso, os alunos do recorrente seguirão para o Supremo Tribunal Administrativo, diz o respectivo advogado.

"É muitíssimo pouco provável que o MEC ganhe. Mas, se tal acontecesse, também nós recorreríamos, se fosse preciso até ao Tribunal dos Direitos Humanos", comentou ontem Jorge Braga, o advogado que representa dois grupos de alunos do ensino recorrente, um de 200 alunos, outro de 84, que ganharam as respectivas acções em tribunal. Segundo Jorge Braga, a justiça condenou a alteração de regras a meio do jogo - mais concretamente, neste caso, a "mudança das regras do acesso ao Ensino Superior a meio do ano lectivo". 

A polémica estalou há um ano, quando se verificou que 225 estudantes haviam ingressado no superior depois de terem subido a nota de candidatura através da frequência de apenas um ano do ensino recorrente, uma modalidade concebida para proporcionar uma segunda oportunidade a quem abandonara precocemente o sistema educativo. Foram denunciados inúmeros casos de alunos que em 2010 se haviam candidatado com médias do secundário a rondar os 18 valores e que um ano depois - sem necessidade de fazer qualquer exame nacional - se apresentaram a concurso com 20. 

Em Outubro de 2011, Nuno Crato anunciou que mudaria as regras de maneira a evitar uma situação que, "apesar de legal", considerou "imoral". E em Fevereiro foi publicada a portaria que resolvia de vez as injustiças denunciadas por estudantes do ensino regular, muitos dos quais foram ultrapassados pelos colegas do recorrente no acesso a Medicina. 

A imposição da realização de exames nacionais para concluir o secundário e prosseguir estudos "levou muitos dos melhores alunos do recorrente a anularem as matrículas", como ontem confirmaram ao PÚBLICO as directoras dos externatos Luís de Camões e Carvalho Araújo. Ainda assim, 3791 estudantes do recorrente viriam a inscrever-se em exames para se candidatarem ao ensino superior e 295 optaram por reclamar aqueles que consideravam ser os seus direitos em tribunal. Em Julho foi conhecida a sentença do Tribunal Administrativo de Lisboa, que deu provimento à intimação para defesa de direitos dos alunos do recorrente, por considerar que aqueles detinham "legítimas expectativas" na manutenção do regime jurídico preexistente ao início do ano lectivo. 

Se a decisão satisfez uns, deixou outros indignados: "O ministro não pode desistir! Tem de lutar contra esta injustiça", apelava ontem Eduarda Neves, coordenadora do grupo no Facebook que convocou para as 16h de hoje a manifestação junto ao MEC, em Lisboa. Eduarda diz que no protesto estarão pessoas que há um ano concorreram com média de 18 a Medicina e que "ficaram fora do sistema, empurradas pelos alunos do recorrente". Ela entrou em Medicina Dentária, mas não se conformou. Fez o exame nacional de Matemática, subindo a média de 17,82 para 18,15, e voltou a candidatar-se. Dia 10, saberá se entrou em Medicina, mas está receosa: "A verdade é que posso ser outra vez ultrapassada pelos do recorrente."

fonte:http://www.publico.pt/E

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13
Ago 12

Alunos do Recorrente candidatam-se ao "Superior" ainda sem exames

Os alunos do Ensino Recorrente que se apresentaram uma ação em tribunal e que se candidataram este ano ao Ensino Superior ainda o fizeram segundo as regras anteriores, sem realizarem exames nacionais, segundo fonte oficial do Ministério da Educação.


No início deste ano, o Governo aprovou em Conselho de Ministros um diploma que obriga os alunos do Recorrente (ensino noturno) a realizar exames nacionais para que todos concorressem em igualdade de circunstâncias ao Ensino Superior, o que não acontecia. A portaria foi publicada na sexta-feira em Diário da República.

Mas, um grupo de 211 alunos que estava no último ano do ensino recorrente contestou judicialmente esta alteração das regras a meio do ano letivo e o Tribunal Administrativo de Lisboa deu-lhes razão. O Ministério já apresentou recurso, mas a decisão ainda não é conhecida.

Fonte oficial do Ministério da Educação disse, esta segunda-feira, à agência Lusa que, após ter pedido esclarecimentos ao Tribunal sobre a aplicação da sentença, todos os alunos do Recorrente se candidataram este ano ainda segundo as "regras anteriores".

A plataforma de candidatura ao Ensino Superior teve até de ser adaptada para esse efeito, adiantou o Ministério.

Entretanto, foi criado um grupo na rede social Facebook com o intuito de apoiar a decisão do Ministério da Educação de igualar a forma de acesso ao Ensino Superior e de contestar a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa.

Com cerca de 360 membros, este grupo intitula-se "Contra o acesso a Medicina através do ensino recorrente" e coloca apelos para a assinatura da petição online que defende a entrada em vigor imediata das alterações e que conta com mais de 160 assinaturas.

fomet_http://www.jn.pt/


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11
Ago 12

Alunos do "Recorrente" têm de realizar exames nacionais

Os alunos que quiserem frequentar o Ensino Recorrente têm de ter mais de 16 anos e realizar exames nacionais, para se candidatar ao ensino superior, segundo a portaria publicada, esta sexta-feira em Diário da República.


A portaria nº 242/2012, publicada esta sexta-feira, define as regras de organização e funcionamento dos cursos científico-humanísticos do Ensino Recorrente, assim como a forma de avaliação e certificação dos alunos.

Este modelo é pensado para a formação de adultos, que pretendam conciliar o trabalho e vida pessoal com os estudos, mas também para os jovens com mais de 16 anos.

Por isso, de acordo com o diploma, as aulas devem realizar-se "preferencialmente entre as 17 e as 22 horas", e funcionar por módulos, para que os estudantes conseguiam gerir o seu percurso escolar.

A portaria define que, quem quiser ingressar no Ensino Superior, tem de realizar exames nacionais, pondo fim à polémica que estalou este ano, quando um grupo de alunos do ensino regular veio alertar para a desigualdade no acesso ao superior.

Desde 2006 que os estudantes do Recorrente não precisavam de fazer exames nacionais para concorrer ao Ensino Superior mas em janeiro, desde ano o Conselho de Ministros aprovou um diploma que veio obrigar todos os alunos a realizar exames para que concorressem em igualdade de circunstâncias.

No entanto, um grupo de 211 alunos que estava no último ano do Ensino Recorrente contestou judicialmente a alteração e o Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa deu-lhes razão.

O Ministério da Educação decidiu então recorrer dessa decisão, mas, até ao momento, ainda não houve resposta.

Entretanto, nasceu no Facebook um grupo, que conta já com 305 membros, e que defende a decisão do Ministério da Educação e Ciência e contesta as decisões judiciais.

No Diário da República desta sexta-feira é ainda publicado o diploma que define as regras para os cursos científico-humanísticos de Ciências e Tecnologias, de Ciências Socioeconómicas, de Línguas e Humanidades e de Artes Visuais.

A portaria 243/2012 define questões como o tempo mínimo por disciplina e total da carga curricular a cumprir.

fonte:http://www.jn.pt/P


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19
Mai 12

Ensino recorrente é prioridade na formação de adultos

O ensino recorrente vai voltar a ser uma prioridade na formação de adultos.

O ensino recorrente que praticamente desapareceu das escolas públicas vai voltar a ser uma prioridade na formação de adultos já a partir do próximo ano lectivo. A informação foi avançada hoje pela secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, durante a apresentação das conclusões da avaliação do Programa Novas Oportunidades, em Lisboa

Esta foi uma das decisões já tomadas na sequência da nova avaliação feita aos programa Novas Oportunidades. Esta foi realizada por uma equipa do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa (IST/UTL).

A avaliação coordenada por Fernando Lima, do IST/UTL, conclui que a modalidade mais popular das Novas Oportunidades, os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) praticamente não têm impacto na futura empregabilidade dos participantes. E que o seu efeito no aumento das remunerações destes é nulo.

Os processos RVCC visam dar a equivalência ao nível do ensino básico (1.º, 2.º ou 3.º ciclo) ou secundário (12.º ano). Duram em média entre cinco e dez meses, têm na base a experiência de vida dos candidatos e podem ser concluídos "sem implicar a aquisição de novos conhecimentos". A maior parte dos mais de 400 mil adultos que já obteve certificação escolar no âmbito do programa Novas Oportunidades fê-lo através daqueles processos.


EFA com maior impacto

A avaliação ao programa feita pelo IST/UTL dá conta que, ao contrário do que se passa com os participantes nos RVCC, os que optaram por modalidades com maior componente formativa, como são os casos dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das formações modulares, registaram maiores impactos futuros. 

Analisando o período entre no 1.º trimestre de 2005 e o 2.º trimestre de 2011, os avaliadores concluíram que, no caso dos EFA, “quando se mede o impacto da participação após a conclusão do curso, a probabilidade de transição do desemprego para o emprego aumenta em 14% para os homens e 2% para as mulheres”. Já no que respeita às formações modulares, com menos horas, este aumento é de 3% para os homens e 1% para as mulheres. 

Por outro lado, acrescenta o estudo, a conclusão de um curso EFA levou a aumento em 4% da remuneração auferida, no caso dos homens, tendo como comparação a altura em que se encontravam desempregados. A avaliação feita aponta para que a maioria dos participantes do programa Novas Oportunidades estavam em desvantagem no mercado de trabalho por comparação a outros que não recorreram à iniciativa, tanto no que respeita à percentagem de desempregados, como à duração do desemprego ou às remunerações auferidas.

Neste programa foram investidos mais de 1.800 milhões de euros, indicou Isabel Leite, frisando que apenas se alcançou um “objectivo estatístico”. “Vamos investir no que tem efeito”, prometeu, dando prioridade aos cursos de dupla certificação, às formações modulares e ao ensino secundário recorrente. O ensino recorrente para a conclusão do ensino secundário em três anos praticamente desapareceu das escolas públicas devido ao insucesso de muitos dos seus alunos (têm de ter idade igual ou superior a 18 anos), que passaram a ser desviados para os EFA.

Isabel Leite defendeu que a nova aposta no ensino recorrente, cuja oferta passara a ser dado “por um grupo seleccionado de escolas”, se justifica por ser esta a modalidade de formação de adultos que permite “uma aprendizagem mais consistente”. Já quanto aos EFA, que integram as modalidades de dupla certificação, vão ser revistas as suas tipologias de modo a garantir “uma melhor aprendizagem e qualificação”. Os processos RVCC pelo seu lado deverão funcionar “como pontos de partida para processos de formação adicional”, acrescentou a secretária de Estado.

 

Os Centros Novas Oportunidades passarão a designar-se Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e o seu número (actualmente existem cerca de 300) será redimensionado por regiões, em função do número de jovens com ensino básico concluído e do número de adultos com baixas qualificações nessas zonas. Para o antigo responsável pelas Novas Oportunidades, o sociólogo Luís Capucha, as medidas hoje anunciadas vão traduzir-se na destruição da formação de adultos, contrariando as experiências que estão a ser desenvolvidas em muitos outros países. "Qualificar as pessoas é uma aposta determinante para Portugal, mas não para este Governo", acusou em declarações ao PÚBLICO. 

Especialista em avaliação, Capucha põe também em causa as competências da equipa do IST para avaliar o programa lançado em 2005. "Não há uma única pessoa na equipa que tenha trabalhado na área da qualificação e formação", aponta. Capucha considera estranha também que a avaliação das aprendizagens efectivas dos participantes da iniciativa esteja "completamente ausente" do estudo hoje apresentado. "É extraordinário. Era principal cavalo de batalha destes radicais de direita. Dizerem que as Novas Oportunidades se limitavam a certificar e não a promover as aprendizagens. E agora não avaliam esta dimensão, mas apenas o desempenho dos adultos em matéria de emprego”, frisa.

fonte:http://www.publico.pt/

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12
Jan 12

Ensino recorrente vai ter exames iguais dos do secundário no acesso à universidade

Os alunos que frequentam o ensino recorrente vão passar a ter de fazer exames iguais aos que são exigidos aos do secundário no acesso ao ensino superior.

O diploma que altera as condições o sistema de apuramento da classificação final destes alunos foi hoje aprovado pelo Conselho do Ministros. No comunicado, o Governo clarifica que esta medida visa travar a utilização "abusiva" e "oportunística" do ensino recorrente apenas com o objectivo de obter uma posição mais vantajosa no acesso à universidade.

Esta medida deverá por fim a casos em que alunos do recorrente conseguiam melhores médias e entrar nas universidades com melhor classificação do que os colegas do secundário, porque apenas lhes eram exigidos exames diferentes cujas notas que aqui obtinham "concorriam" com a dos outros alunos.

O Conselho de Ministros aprovou também o diploma que determina a fusão da Maternidade Alfredo da Costa e do Hospital Curry Cabral no Centro Hospitalar de Lisboa Centra EPE

A promoção de uma utilização dos recursos mais eficiente e racional é o argumento utilizado pelo Governo para integrar mais estas duas unidades de saúde numa EPE que congrega já os hospitais de S. José e de Santo António dos Capuchos ou ainda o hospital pediátrico de D. Estefânia.

Neste Conselho de Ministros foram ainda aprovadas as linhas gerais do programa de racionalização e redução de custos com as tecnologias de informação e comunicação na administração pública. Para este efeito, cada ministério terá de identificar um organismos responsável pela coordenação nesta área das TIC.

fonte:http://www.dinheirovivo.pt/

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