Conselho das Escolas arrasa proposta do Ministério da Educação

O Conselho das Escolas (CE) critica a proposta de despacho de organização do ano lectivo do Governo, temendo que esta, a ser aprovada, comprometa algumas disposições da Lei de Bases. A principal preocupação prende-se com os projectos como o desporto escolar, clubes, apoios e aulas de substituição, que podem estar em risco.

"As escolas deixarão de ter condições para fazer prevalecer os critérios de natureza pedagógica mais adequados às necessidades educativas e individuais de cada aluno, pela escassez de recursos humanos que resultará da adopção dos critérios do despacho", pode ler-se no parecer que o CE (um órgão consultivo) enviou ao Ministério da Educação (ME).

Segundo o CE esta proposta desrespeita o artigo 48.º, número 3 da Lei de Bases, que defende: "Na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino devem prevalecer critérios de natureza pedagógica e científica sobre critérios de natureza administrativa."

Com o corte no crédito de horas para actividades dedicadas a clubes - como matemática ou ciência - por exemplo, ou a apoio e aulas de substituição e com a possibilidade do desporto escolar passar para a componente não lectiva, o CE afirma que "nenhuma escola estará em condições de 'garantir' a todos os alunos, durante todo o tempo em que nela permanecem, uma ocupação educativa". Diz ainda que "a redução substancial do crédito horário disponível vai afectar drasticamente as actividades de enriquecimento e de complemento curricular bem como as actividades de apoio educativo".

Acrescenta que "a alteração da proposta prejudicará irremediavelmente o desporto escolar", que actualmente conta com 160 mil alunos.

fonte:http://dn.sapo.pt/i

publicado por adm às 18:05 | comentar | favorito