11
Nov 13

Crato tem 19,4 milhões para o ‘cheque ensino'

Nuno Crato tem 19,4 milhões de euros para dar apoio directo às famílias que escolham os colégios privados para colocar os seus filhos.

Segundo o Orçamento por Acções do Ministério da Educação, esta será a verba para os contratos simples de apoio às famílias - o chamado cheque ensino - que vem alterar a forma de financiamento aos alunos do privado e que vai arrancar, num projecto-piloto, em Setembro de 2014. 

O apoio para cada aluno vai depender do rendimento ‘per capita' do agregado familiar e ainda vai ser definido em portaria, mas não deverá ultrapassar o custo médio anual por aluno da escola pública, que ronda os 4.011 euros. Este montante vai ser transferido directamente pelo Estado para os colégios onde o aluno está inscrito e caso o estudante mude de escola o estabelecimento perde a verba transferida. Desta forma, fica assegurado que o apoio é aplicado para financiar os estudos dos jovens. Caso o apoio não cubra a totalidade da propina do colégio, cabe à família pagar a verba remanescente.

Esta é uma alteração aos contratos simples, que existiam desde os anos 80, e que permite que seja a família a receber o apoio e não o colégio, como definido até aqui. Este apoio directo às famílias vem permitir uma maior liberdade de escolha das famílias entre as escolas públicas e as do sistema de ensino privado, defende o ministro, que amanhã vai ao Parlamento apresentar o Orçamento da Educação para 2014. 

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros no início de Setembro, faz parte do programa de Governo e está inscrita no Guião da Reforma do Estado coordenado por Paulo Portas.

fonte:http://economico.sapo.pt/

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16
Set 13

Cheque ensino deveria ter avançado no ensino superior

Os responsáveis da Nova SBE e da Católica Lisbon SBE não têm dúvidas que faria mais sentido ter avançado primeiro com o modelo de financiamento directo ao aluno no ensino superior e não no secundário.

"Esta discussão deveria ter começado no ensino superior, porque é o nível de ensino em que sabemos que o benefício privado de quem faz o curso é significativo", argumenta Francisco Veloso da Católica-Lisbon. Enquanto que no ensino secundário "os benefícios para a sociedade são tão ou mais importantes que o benefício privado". Assim o superior "é o espaço onde deveria começar a existir uma discussão sobre qual a política de apoio que o Governo quer criar para as famílias". 

Para Ferreira Machado a introdução deste modelo estabelece um princípio importante que é o de que "o dinheiro deve seguir o aluno e não a instituição, sendo a base de qualquer reforma do financiamento". O que significa "alterar o modo como o dinheiro do Estado chega às instituições". O que irá, ainda, permitir à tutela definir que áreas de formação financiaria, através da atribuição desses cheques-ensino.

O líder da Nova SBE saúda "um acto de enorme coragem do ministro em avançar com este modelo". Para Francisco Veloso "este é o início de uma discussão que deve ser alargada e participada, porque tem muitas matizes e não é simples".

"Preferia um orçamento mais curto,mas previsível"
Quanto ao financiamento do ensino superior público, o director da Nova SBE garante que "trocava ter um orçamento menor e mais previsível em termos de regras do que esta situação".

Porque "mais do que o nível de financiamento o que aborrece verdadeiramente é o nível de incerteza, porque é impossível fazer planeamento a sério se uma pessoa tem um orçamento que é alterado a meio do ano e depois uma parte é cativada", sublinha.

Quanto à previsão do OE/2014 é difícil fazer o comparativo com o ano passado. "Nominalmente temos mais que no ano passado, mas tudo consolidado teremos ligeiramente menos. É algo com que a minha faculdade conseguirá viver", sublinha Ferreira Machado.

As universidades públicas "têm partilhado grandemente o esforço de contenção" e no caso da Nova SBE "dependemos cada vez menos do orçamento porque percebemos que esse é o caminho, dadas as restrições" financeiras. 

Para os dois docentes um dos grandes problemas do ensino superior continua a ser a endogamia. "Temos níveis de endogamia em Portugal que chegam aos 70% ou 80% o que é absolutamente assustador", diz Francisco Veloso. Um problema, que no entender de Ferreira Machado, se resolveria proibindo a contratação de docentes na instituição onde se doutorassem.

 fonte:http://economico.sapo.pt/n

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