31
Mar 13
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Mar 13

Novas Oportunidades encerram definitivamente

Os Centros Novas Oportunidades (CNO), uma das principais bandeiras dos Governos socialistas de José Sócrates, encerram neste domingo definitivamente, substituídos por Centros para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP), com previsões de pleno funcionamento no início do próximo ano lectivo.

A portaria que regula a criação da nova rede nacional de CQEP, que deve começar a ser instalada ainda durante o mês de Abril, e confirmou a data de hoje para o encerramento definitivo dos CNO, foi publicada na quinta-feira emDiário da República.

A portaria define como âmbito de intervenção dos CQEP a “informação, orientação e encaminhamento de jovens e de adultos que procurem uma formação escolar, profissional ou de dupla certificação e/ou visem uma integração qualificada no mercado de emprego”, assim como “o desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências” (RVCC), em “estreita articulação com outras intervenções de formação qualificantes”.

O CQEP visa a orientação e encaminhamento de jovens a partir dos 15 anos de idade, no último ano do ensino básico, para ofertas de formação ou prosseguimento de estudos.

No caso dos processos de RVCC, estes só estão disponíveis para adultos a partir dos 18 anos, sendo que, até aos 23 anos, o encaminhamento para estes processos depende de três anos de experiência profissional “devidamente comprovada”.

“A rede de CQEP visa uma actuação mais rigorosa e exigente, designadamente nos processos de RVCC”, lê-se no preâmbulo da portaria.

Os novos centros serão tutelados por três ministérios: Ministério da Educação e Ciência (MEC), Ministério da Economia e do Emprego e Ministério da Solidariedade e da Segurança Social.

Para além da abertura a alunos a partir dos 15 anos, outra das principais diferenças dos CQEP é que os formandos que os frequentarem não vão poder ser avaliados pelos seus próprios formadores.

De acordo com informações avançadas pela tutela, 138 CNO solicitaram ao Governo o seu processo de extinção, 127 dos quais instalados em escolas públicas, e os restantes 11 em entidades privadas.

Uma das associações que representa os formadores, a Associação Portuguesa de Educação e Formação de Adultos (APEFA) alertou que muitos vão ficar desempregados com a criação de um “insignificante” número de CQEP para cobrir todo o território nacional.

O Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, garantiu em Janeiro que serão assegurados todos os direitos dos técnicos e formadores com contrato válido, “havendo lugar ao pagamento de compensações decorrentes da cessação de contratos de trabalho, quando legalmente devidas”.

A rede de 120 CQEP tem um custo estimado de oito milhões de euros anuais, estimativas que se contrapõem a gastos de 110 milhões de euros anuais em 2011 com o financiamento da rede de CNO, quando estavam instaladas 422 destas unidades.

Em Janeiro havia um total de 55 mil formandos com processos de formação ou certificação de competências em aberto, e o MEC confirmou que não existem hoje “alterações significativas” a esses números.

Para os alunos com processos de formação ou reconhecimento de competências é dado aos CNO um período transitório de 120 dias, a partir de 31 de Março, para concluir processos.

Os alunos com processos em curso deverão ser encaminhados para os novos CQEP à medida que forem abrindo pelo território nacional continental, o que pode levar a que alguns alunos vejam os seus processos suspensos enquanto aguardam a abertura de um CQEP na sua área geográfica.

Entre 2006 e 2010, mais de um milhão de pessoas inscreveu-se no programa Novas Oportunidades, que atribuiu mais de 400 mil certificações.

Mais de 1.800 milhões de euros foram investidos no Novas Oportunidades desde a sua criação.

fonte:http://www.publico.pt/

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26
Mar 13
26
Mar 13

Crato acredita no fim dos "horário zero"

O ministro de Educação quer acabar com os professores com "horário zero", já no próximo ano letivo.

Uma convicção expressa por Nuno Crato, aos deputados da Comissão Parlamentar de Educação, esta tarde.

O ministro explicou que «dos cerca de 65000 professores do quadro com horário zero, só há (em março de 2013) 662 professores sem horário».

Nuno Crato explicou que o número de professores do quadro terá tendência a diminuir ainda mais, por causa das cerca de 3000 aposentações esperadas.

Ou seja, explicou o ministro, «se estas aposentações acontecerem, desaparecem estes 662 "horário zero", desde que o sistema seja fluido o suficiente para um professor que está em Vila Real, possa lecionar em Bragança».

Sobre o aumento do horário dos professores, Nuno Crato disse aos deputados que se tratou de uma especulação.

O ministro garantiu que «os horários não serão aumentados» e que «a componente letiva também não será aumentada».

Nuno Crato está presente esta tarde na Comissão Parlamentar de Educação, ao abrigo do regimento da assembleia, que determina a presença de membros do governo, regularmente, para atualizar os deputados sobre as matérias da governação.

fonte:http://www.tsf.pt/P


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22
Mar 13
22
Mar 13

Mobilidade especial aplica-se aos docentes no próximo ano letivo

O ministro da Educação, Nuno Crato, afirmou, esta sexta-feira, que a mobilidade especial vai aplicar-se aos professores no próximo ano letivo, acrescentando que está a estudar possibilidades de, na prática, os docentes não serem atingidos por este regime.


O ministro garantiu ainda que o horário dos professores vai manter-se nas 35 horas semanais, afastando assim a hipótese do aumento para 40 horas.

De igual forma, vão manter-se as reduções horárias por antiguidade, assegurou.

Já sobre os Quadros de Zona Pedagógica (QZP), que enquadram a distribuição geográfica dos docentes, o ministro assumiu que terá de ser feita uma alteração, por forma a alargar o âmbito das colocações.

A proposta apresentada aos sindicatos foi para 10 QZP, em vez dos atuais 23. Na primeira reunião foram sugeridos sete.

O ministro admitiu que pode haver ainda alterações no que diz respeito às matérias em negociação com os sindicatos sobre o concurso.

Sobre a inclusão dos professores no regime de mobilidade especial aplicado à Função Pública, o ministro indicou que o seu gabinete está a trabalhar no sentido de "oferecer alternativas", ou seja, "para que todos os professores tenham uma situação mais estável, para que todos tenham emprego".

Nuno Crato sublinhou estarem em causa "recursos fundamentais para o país e para a educação dos jovens".

Entre as ofertas que citou, o ministro enumerou as do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e as direcionadas a técnicos superiores de Função Pública.

O ministro pretende que os professores sejam "os primeiros" a ocupar essas ofertas, tanto para o ensino como para outros ministérios onde existam vagas para técnicos superiores.

"Tudo isto são ofertas para os professores, não vamos forçar os professores a trabalharem noutro ministério ou no IEFP", frisou.

Também considerada decisiva é a mobilização de professores para atividades de combate ao insucesso e abandono escolar, a listar no despacho de organização do ano escolar.

"Estamos convencidos de que tudo isto, bem utilizado e bem gerido, vai evitar que os professores sejam sujeitos à mobilidade especial, na prática", declarou.

Não foram avançados números de professores que poderão ver o emprego em causa, através da colocação na mobilidade especial.

A Federação Nacional de Professores (FENPROF) afirmou que só o Ministério da Educação pode ter esse levantamento, mas admitiu que podem ser mais de 2.000 docentes.

fonte:http://www.jn.pt/P


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18
Mar 13
18
Mar 13

Politécnico abre curso para ensinar a alimentar vacas

O Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB), através da sua Escola Superior Agrária, realiza de 05 a 21 de Abril o curso de formação sobre Formulação de regimes alimentares para vacas leiteiras, informou hoje a instituição.

A formação tem por objectivo ensinar a formular regimes alimentares para vacas leiteiras em diferentes fases de produção, tendo em conta a influência que os nutrientes têm sobre a produção e composição do leite.

O curso tem como destinatários principais os produtores de leite, comerciais de venda de alimentos para animais e aditivos alimentares, técnicos que trabalham com nutrição e alimentação de vacas leiteiras e estudantes das áreas das ciências agrárias e veterinárias.

O curso está dividido em cinco módulos e custa 140 euros.

A data limite de inscrição é 27 de Março.

fonte:Lusa/SOL

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16
Mar 13
16
Mar 13

Universidade do Porto chumba aumento de propinas para 1037 euros

A proposta do reitor da Universidade do Porto, José Marques dos Santos, para aumentar as propinas das licenciaturas e dos mestrados integrados de 999 para 1037 euros foi chumbada pelo Conselho Geral (CG) da universidade.

 

Os membros deste órgão – composto por 23 membros, entre os quais 12 professores, quatro estudantes e um funcionário – entenderam que as dificuldades das famílias na actual crise não são compagináveis com novos aumentos. “Dada a situação actual, entendeu-se que não estão criadas as condições sociais para incrementar um aumento deste tipo”, adiantou ao PÚBLICO fonte do CG.
 
À decisão deste órgão não estará também alheio o facto de, antes mesmo de iniciada a reunião, a Federação Académica do Porto ter emitido um comunicado, subscrito por 13 das 14 associações de estudantes da instituição, apelando à manutenção dos valores actuais. Somar um agravamento de propinas “à situação de propinas em atraso, aos cortes na acção social, à inutilidade prática dos auxílios de emergência em vigor e à falta de perspectivas de melhoria das condições socioeconómicas dos estudantes”, redundaria num “drástico aumento do abandono escolar”, alegaram os estudantes.
 
no mesmo comunicado, lembram que o peso das propinas no orçamento da UP quase duplicou entre 2010 e 2012, de 11% para 20,7%.
fonte:http://www.publico.pt/
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15
Mar 13
15
Mar 13

Alunos do 4.º ano não farão exames nacionais nas respectivas escolas

Ministério pede aos directores que concentrem o maior número possível de alunos nas sedes dos agrupamentos. Pais alertam para pressão colocada em crianças de nove anos.

O Ministério da Educação e Ciência (MEC) está a avisar os directores escolares de que deverão “congregar” no mesmo espaço, nomeadamente nas escolas-sede dos respectivos agrupamentos, “o maior número possível de alunos” do 4.º ano que, em Maio, vão fazer os exames nacionais de Matemática e Português.

Albino Almeida, da Confederação das Associações de Pais (Confap), critica a medida, “que vai perturbar as crianças de nove anos e o trabalho das escolas que as acolhem”, mas admite que ela é “inevitável”.

“Talvez o Governo perceba, de uma vez por todas, que a confusão, a perturbação e até a despesa provocadas pelas provas nacionais do 4.º ano estão longe de corresponder aos benefícios”, comentou Albino Almeida nesta quinta-feira.

Apesar de considerar criticável que os alunos sejam deslocados para a escola sede para fazer os exames de fim do 1.º ciclo, que este ano se realizam pela primeira vez, o representante dos pais admite “que não seria fácil fugir-lhe”.

“Deveremos ter cerca de 100 mil crianças no 4.º ano. Mesmo juntando-as nas escolas-sede, estamos a falar de uma gigantesca operação logística, tendo em conta que as provas terão de ser entregues, no próprio dia, por militares da GNR, como acontece nos casos de exames nacionais realizados noutros níveis de ensino”, lembrou.

O MEC justifica a opção pelas maiores “exigências de segurança e equidade” a que este novo figurino das provas obriga, de forma a garantir que “a avaliação se realize nas melhores condições”.

Os dirigentes das duas associações de directores de escolas, Manuel Pereira e Filinto Lima, não tinham hoje recebido ainda a notificação da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares. Frisaram, contudo, que a concentração dos alunos que têm provas de Português e de Matemática no final do 1.º ciclo do ensino básico, a 7 e 10 de Maio, respectivamente, levanta inúmeros problemas.

“O que é que eu faço nesses dias aos alunos que têm aulas na escola-sede? Mando-os para casa?”, questiona Filinto Lima, dirigente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP).

Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), disse querer saber quem vai pagar e assegurar o transporte das crianças. Director do agrupamento de escolas de Cinfães, lembra que há alunos que vivem a 35 quilómetros da escola-sede, que terão de ser percorridos por estradas em mau estado de conservação. “Não é caso único: a situação é semelhante à das restantes localidades do interior do país”, frisou, quando contactado pelo PÚBLICO.

Dois vigilantes por prova
No ofício que está a chegar às escolas, a administração escolar sublinha que “para que a organização e acompanhamento do serviço possam ocorrer no respeito pelas normas e orientações do Júri Nacional de Exames, importa conhecer urgentemente a rede de escolas onde se irão realizar as provas” e pedem que as informações sejam fornecidas, “impreterivelmente, até 18 de Março de 2013”.

Recorda ainda que a vigilância dos exames deverá ser assegurada por dois professores, escolhidos de entre os que não leccionam o 1.º ciclo e os que não pertencem a um grupo de docência da disciplina sobre a qual incide a prova. Para além disso, terá ser criado um secretariado de exames residente no estabelecimento onde estas efectivamente têm lugar, frisa.

Neste primeiro ano em que os alunos fazem exames no final do primeiro ciclo, está estipulado que os alunos do 4.º ano que chumbarem na primeira fase terão a possibilidade de repetir as provas a 9 e 12 de Julho. Quem estiver nesta situação terá um período de acompanhamento extraordinário, já depois do final do ano lectivo. Este apoio não tem carácter obrigatório.

fonte:http://www.publico.pt/s


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13
Mar 13
13
Mar 13

Mais de dez mil alunos abandonam a escola sem o ensino obrigatório completo

Taxa de abandono escolar caiu de 12,6% para 1,7% num prazo de 20 anos, indica estudo de ex-ministro da Educação David Justino.

O abandono escolar em Portugal está actualmente nos 1,7%, indica um estudo apresentado nesta quarta-feira por David Justino, ex-ministro da Educação e investigador da Universidade Nova de Lisboa, durante a 3.ª Conferência da EPIS – Empresários pela Inclusão Social.

"Isto corresponde a um grupo de 11.500 miúdos e, embora sejam números residuais, não devem ser esquecidos", salientou David Justino na apresentação do Atlas do Abandono e do Insucesso Escolar em Portugal, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O estudo, centrado nas crianças dos dez aos 15 anos que deixaram a escola sem o 3.º ciclo do ensino básico completo, incluindo os que nunca o frequentaram, faz uma análise comparativa dos números do abandono escolar em Portugal entre 1991 e 2011, quando a escolaridade obrigatória ia até ao 9.º ano (agora está no 12.º). Há 20 anos, essa taxa cifrava-se em 12,6%, tendo caído entretanto para os já referidos 1,7%.

"Houve uma redução quantitativa e uma alteração na natureza do abandono", explicou. Em 1991, "o grande pólo geográfico ligado ao abandono" estava localizado no Litoral Norte do país. Com base nos censos de 2011 foi possível verificar que "houve uma deslocação para os distritos do interior". Ainda não foram estudados os motivos que levaram a este deslocamento, mas David Justino avançou que este não será "independente da rota de circulação de algumas minorias étnicas, que se fixaram no interior do país".

Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras estão entre os municípios com maior redução da taxa de abandono escolar no período abrangido pelo estudo.

O estudo aborda também o abandono escolar nos jovens entre os 18 e os 24 anos que saíram da escola sem o secundário completo, incluindo os que nunca o frequentaram, cuja taxa caiu de 63,7%, em 1991, para 27,1%, em 2011.

O mesmo estudo sublinha que, em 20 anos, a escolarização média aumentou de 4,6 anos, em 1991, para 7,4 anos, em 2011. Ainda assim, há dois anos, 25 concelhos, incluindo Pampilhosa da Serra (4,58), Penamacor (4,75) e Idanha-a-Nova (4,77), ficavam abaixo da média. Em contrapartida, Oeiras (10,00), Lisboa (9,59) e Cascais (9,50) situavam-se acima da média de escolarização.

A investigação tem como meta "cartografar a educação num atlas, com publicação já no próximo ano", anunciou David Justino, que foi o titular da pasta da Educação entre 2002 e 2004, no Governo de Durão Barroso, e é agora também consultor da Casa Civil da Presidência da República para os Assuntos Sociais. Esse trabalho está a ser desenvolvido pelo Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova e pela EPIS. "O próximo passo é o de tipificar os contextos sociais de insucesso e abandono escolar, perceber a realidade de cada concelho para perceber como actuar", concluiu.

"Este mapa é muito útil para sabermos onde podemos actuar, mas não nos diz o que fazermos quando lá chegarmos", diz, por seu lado, Daniel Rijo, da Universidade de Coimbra. O professor e psicólogo apresentou, também durante conferência da EPIS, um ensaio onde salientou a importância de abordar o assunto do abandono escolar "com base em factores de risco centrados no aluno".

 

fonte:http://www.publico.pt/s


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12
Mar 13
12
Mar 13

Reitores assumem abandono escolar no ensino superior

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) admitiu hoje, sem quantificar, que existe abandono escolar devido a dificuldades económicas dos alunos, defendendo a importância de apoios para evitar esta situação.

De acordo com o CRUP, o número de anulações de inscrições ou matrículas não aumentou nos dois últimos anos lectivos.

O CRUP constituiu um grupo de trabalho, partilhado com estudantes, para analisar este problema e procurar soluções, sendo estas as principais conclusões obtidas até ao momento.

Os reitores sublinham que a análise desta temática é “um exercício com uma complexidade bastante assinalável”, para a qual “não é possível obter dados totalmente fidedignos”.

Considerando que não basta atender ao número de anulações registadas, o plenário do CRUP entendeu ser necessário “desenvolver uma metodologia que permita determinar, com maior rigor possível, o número de abandonos e desistências” em cada ano lectivo, a partir da “definição clara dos indicadores relevantes a utilizar por todas as universidades”.

No entanto, os reitores assumem que a existência de condições para o estudante financiar a frequência do Ensino Superior é “um elemento essencial para evitar parte das situações de abandono escolar”.

Numa nota hoje divulgada, o CRUP afirma que as alterações verificadas no sistema de Acção Social directa acabaram por “determinar uma redução de cerca de 20.000 bolseiros, em apenas três anos”.

No ano lectivo 2009/2010, o Estado apoiava, com bolsa de estudo, cerca de 75.000 estudantes, número que passou a 55.000 em 2011/2012. “No presente ano lectivo, foram aprovadas, até ao momento, 55.365 bolsas”, lê-se no documento.

“As medidas que provocaram a redução do número de bolseiros criaram dificuldades acrescidas à frequência do Ensino Superior por parte dos estudantes com maior vulnerabilidade económica”, atestam os reitores.

fonte:Lusa/SOL

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11
Mar 13
11
Mar 13

Alunos de Português no estrangeiro com propina de 100 euros

A propina a pagar pelos alunos que frequentam o ensino de Português no estrangeiro foi estabelecida em 100 euros, segundo uma portaria publicada esta segunda-feira, que estipula valores reduzidos para famílias com mais que um filho e para desempregados.


A propina, inicialmente anunciada como tendo um valor de 120 euros anuais, é apresentada pelo Governo como uma forma de cobrir despesas com manuais escolares e com a certificação das aprendizagens, uma novidade do novo regime.

"O pagamento da propina confere ao aluno o direito a receber do [Instituto] Camões, IP um manual adequado ao nível de língua que vai frequentar e fica automaticamente inscrito para a prova de certificação do nível de língua do curso em que frequenta", refere a portaria.

O diploma assinado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, e pelo Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Cesário, entra em vigor na terça-feira.

A portaria prevê ainda a redução da propina para desempregados, famílias com mais de um filho inscrito na rede de Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) e escolas associadas.

Quando os dois encarregados de educação estão desempregados a propina a pagar é de 20 euros/aluno e no caso de apenas um dos pais estar sem emprego o valor é de 60 euros/aluno.

No caso de famílias com dois alunos, o valor a pagar desce para os 80 euros/aluno e com três a propina passa para 75 euros/aluno.

Também as famílias monoparentais beneficiam de descontos, sendo a propina de 80 euros/aluno.

Os alunos das escolas associadas pagam 60 euros.

Além da propina, o diploma estabelece também o pagamento de uma taxa de certificação para os alunos que, não frequentando o EPE, se proponham "realizar autonomamente prova de certificação de nível de proficiência, no âmbito do Quadro de Referência parao Ensino do Português no Estrangeiro.

O valor da taxa de certificação varia entre os 40 e os 100 euros conforme o nível de certificação pretendido, estando tambem previstas reduções para desempregados, familias com mais de um educando e famílias monoparentais.

As propinas são pagas pela frequência dos cursos extracurriculares de língua e cultura portuguesas organizados pelo Instituto Camões (IC) e pela frequência de cursos de língua e cultura portuguesas organizados por escolas privadas, associativas ou públicas, onde o IC tenha colocado docentes e sejam reconhecidas com o Estatuto de Escola Associada.

Governo e sindicatos de professores no estrangeiro negociaram recentemente o novo Regime Jurídico do EPE, tendo como pano de fundo a contestação à decisão do executivo de cobrar uma propina aos filhos dos emigrantes.

Prevista desde março do ano passado e contestada por pais, professores, sindicatos e partidos da oposição, a propina só vai ser introduzida no ano letivo de 2013/2014 porque o executivo não aprovou em tempo útil a legislação necessária para poder cobrá-la antes.

A rede do EPE inclui cursos de português integrados nos sistemas de ensino locais e cursos associativos e paralelos, assegurados pelo Estado português, em países como a Alemanha, Espanha, Andorra, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, França, Reino Unido, Suíça, África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué.

Este ano letivo, frequentam os cursos de Ensino de Português no Estrangeiro 57.212 alunos (56.191 em 2011/2012), distribuídos por 3.603 cursos (3.621 no ano anterior).

fonte:http://www.jn.pt/


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