Exames não vão ter serviços mínimos

O colégio arbitral decidiu ontem não fixar serviços mínimos para a greve de professores de segunda-feira, dia do exame de Português do 12º ano. Cerca de 75 mil alunos têm assim em risco a realização das provas, que são decisivas para a entrada na universidade. Em reação ao acórdão, o ministro da Educação, Nuno Crato, garante que vai recorrer da decisão para o Tribunal Central Administrativo e que não altera a data do exame de Português.

Para Mário Nogueira, da Fenprof, "o Ministério da Educação e Ciência [MEC], em vez de resolver os problemas, decidiu ir ao confronto. É por isso o único responsável por qualquer conflito que vier a suceder". "O colégio arbitral sugeriu adiar o exame para dia 20, uma solução que não punha em causa o direito à greve nem a realização dos exames, mas o MEC optou pelo confronto", afirmou Nogueira.

O colégio arbitral considerou que a greve "não afeta de modo grave e irremediável o direito ao ensino na sua vertente de realização dos exames finais nacionais, não se estando por isso perante a violação de uma necessidade social impreterível".

O acórdão defende que as consequências da greve se enquadram "nos ‘normais' transtornos ou incómodos que toda e qualquer greve acarreta" e estas não "justificam a imposição de qualquer limitação ao exercício do direito à greve dos trabalhadores envolvidos".

O Ministério da Educação e Ciência alegara que o adiamento das provas era inviável, "por motivos organizativos e de logística". O acórdão discorda da tese do MEC e sugere que o exame de português do secundário seja adiado para a manhã de dia 20, passando para a tarde a prova de Filosofia de 10º e 11º anos que está marcada para esse período.

"Se a instabilidade nos alunos e famílias já existe face ao conflito que há muito opõe o MEC e professores, não se vê que consequências gravosas adviriam de um adiamento dos procedimentos de acesso ao ensino superior e em que medida se põe em causa a organização do ano letivo seguinte", lê-se na decisão, lembrando que "já em 2012 o MEC procedeu à prorrogação do prazo de candidatura ao ensino superior, inicialmente aprazado para 10 de agosto, sem que daí tivesse decorrido qualquer prejuízo assinalável".

fonte:http://www.cmjornal.xl.pt/

publicado por adm às 22:46 | comentar | favorito
tags: